Novas regras da telefonia celular entram em vigor na quarta-feira

Brasília - A partir de quarta-feira, usuários da telefonia celular terão muito mais facilidades. É que o novo regulamento da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) entra em vigor nesta data, com muitas mudanças favoráveis aos consumidores. Pela lei, créditos anteriores poderão ser revalidados por clientes que efetuarem a recarga do telefone. A Anatel esclarece que para que haja reembolso dos créditos expirados é preciso inserir nova carga.

Outra importante alteração é o aumento do tempo de validade dos cartões de telefones pré-pagos, que representam 80% dos aparelhos no País. O prazo mínimo passa a ser de seis meses.

As empresas também terão que rescindir contratos e desligar celulares, quando for solicitado, num tempo máximo de 24 horas. Atualmente, não existe tempo estipulado. A multa, em caso de descumprimento da norma, pode chegar a R$ 30 milhões.

Clientes poderão também fazer queixas contra as centrais de atendimento (call centres) pessoalmente, já que as operadoras terão que abrir nos próximos dois anos quase mil lojas em todo o País.