Oi deverá aceitar cancelamento de linhas de celular nas lojas

Operadora tem 3 dias para se adaptar à decisão, que condiz com determinação da Anatel. O não cumprimento implicará em multa diária de R$ 50 mil.

A 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu, na terça-feira (14/7), liminar ao Ministério Público Federal (MPF) para que a operadora Oi atenda, em lojas próprias ou franqueadas, os pedidos de rescisão de contratos de linhas móveis.

O MPF diz que a empresa só faz tal procedimento pelo seu Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), contrariando determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo a liminar, a Oi tem três dias para começar a receber os pedidos de cancelamento em suas lojas físicas próprias. Caso a empresa de telefonia descumpra a decisão judicial, pagará multa diária de 50 mil reais.

A Oi informou à Agência Brasil que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão da 28ª Vara Federal.