Oi e Claro são processadas por descumprirem lei do call center

Multa pode chegar a R$ 300 milhões para cada empresa. Segundo ministro da Justiça, operadoras preferem descumprir a se adequar à legislação.

As operadoras de telefonia Oi e Claro responderão na Justiça por descumprir as leis do call center. A ação foi ajuizada na segunda-feira (27/7) pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Se condenadas, cada uma das empresas pode pagar uma multa de até 300 milhões de reais por danos coletivos. Segundo a Agência Brasil, o ministro da Justiça Tarso Genro declarou que as empresas de telefonia têm preferido pagar as multas por descumprimento às regras do atendimento telefônico que se adequar à nova legislação. Por esse motivo, uma ação judicial foi necessária.

De acordo com Genro, as operadoras Oi e Claro descumprem as regras de maneira "mais grave". O ministro não descarta que a ação possa ser aplicada a outras empresas.

O valor da sentença pode ser cem vezes maior que a multa máxima prevista pelo Código de Defesa do Consumidor. O dinheiro irá para o Fundo de Direitos Difusos, programa que apoia projetos de cidadania, incluindo os que incentivam a defesa dos direitos do consumidor.

Ouvidas pela Agência Brasil, as operadoras afirmaram que ainda não receberam notificação formal do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor ou do Ministério Público.

*Com informações da Agência Brasil

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