Cade discute fusão entre Oi e Brasil Telecom
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BRASÍLIA - Aprovada sem restrições pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na última sexta-feira, a fusão entre as operadoras de telefonia Oi e Brasil Telecom agora está sendo discutida pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O caso engrossa a lista de processos de fusões e compras de empresas sob análise do órgão.
Atualmente, pelo menos sete importantes operações de fusão e aquisição terão de ser julgadas pelo conselho. Última instância do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), o Cade dá a palavra final nesse tipo de transação e pode até vetar a compra de empresas, como ocorreu com a proibição da compra da fabricante de chocolates Garoto pela Nestlé, em 2004.
Cabe ao Cade avaliar se a compra de empresas prejudicará a concorrência porque a concentração de mercado pode levar a aumento de preços e redução da qualidade de serviços. A decisão é feita com base em pareceres da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça.
Além da fusão na telefonia, o Cade terá de se pronunciar sobre a compra de empresas em diversos setores da economia, que vão de alimentos à petroquímica. Enquanto os julgamentos não são concluídos, o órgão assina acordos que, na prática, paralisam as fusões e aquisições antes da decisão final.
Foi o que ocorreu com a compra da rede varejista Casas Bahia pelo Pão de Açúcar, anunciada em dezembro. No último dia 3, o Cade autorizou as empresas a unificar as atividades administrativas, mas proibiu o fechamento de lojas, de centros de distribuição e obrigou a manutenção das marcas.
Esse procedimento é feito por meio de um Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação (Apro). O documento pretende impedir que a integração entre as estruturas das empresas possa prejudicar a reversão das compras e fusões em caso de desaprovação pelo Cade.
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