Decisão sobre fim do bloqueio de celular fica para a semana que vem
Programação inicial da Agência Nacional de Telecomunicações era tratar do assunto em reunião realizada nesta quinta-feira (25/2).
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou sua decisão sobre o fim do bloqueio de celular. O tema, que seria discutido numa reunião da agência realizada nesta quinta-feira (25/2), foi retirado de pauta de última hora. Segundo o órgão, o assunto deverá ser debatido em encontro marcado para a quinta-feira que vem na agência (4/3).
A proposta em discussão é a de proibir a prática das operadoras de vender celulares bloqueados, nos planos pré ou pós-pagos.
Um parecer, elaborado pela conselheira da Anatel Emília Ribeiro, propõe uma nova interpretação para os artigos 40 e 81 do regulamento do serviço móvel pessoal. Eles tratam do bloqueio e desbloqueio de celulares e, segundo a nova leitura para o tema, permitem o desbloqueio "a qualquer tempo e sem ônus" para o assinante.
Se aprovado pela Anatel, o parecer será oficializado em uma súmula a ser assinada pelo presidente da Anatel, embaixador Ronaldo Sardenberg, cujo texto determina que o bloqueio "não pode ser imposto" pela operadora e que o desbloqueio é um direito do usuário, que "pode ser exercido a qualquer momento". O texto da súmula, no entanto, ainda pode ser alterado.
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