Comissão da Câmara aprova lei que obriga prestação de roaming
Aprovado na terça-feira (20/4), substitutivo que obriga operadoras móveis a manter acordo para oferta do serviço será agora encaminhado ao Senado.
Uma lei em tramitação na Câmara poderá obrigar as operadoras móveis a oferecer serviços de roaming interestadual. O texto foi aprovado nesta terça-feira (20/4) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, será encaminhada ao Senado.
Roaming é a capacidade de o usuário realizar e receber ligações com seu celular quando está fora de sua área de registro. Atualmente, para utilizar o roaming, é preciso que o local de destino do assinante ofereça sinal compativel com a tecnologia de seu celular (GSM, CDMA ou TDMA, por exemplo) - e também que as operadoras dos locais de origem e destino tenham um acordo sobre o serviço.
Com o substitutivo ao Projeto de Lei 4302/08 do deputado Mário Heringer (PDT-MG), aprovado pela Comissão, as operadoras só poderão se isentar da oferta de roaming caso as tecnologias sejam incompatíveis, como no caso de um celular CDMA em uma região que só é servida por sinal da tecnologia GSM.
Após a aprovação da lei, as operadoras terão 90 dias para se adaptar à legislação, que passaria a fazer parte da Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97). De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), dos 179 milhões de celulares habilitados no Brasil em março, 88,37% eram da tecnologia GSM, 4,86% WCDMA, 3,81% CDMA e 0,13% TDMA.
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