Cade aprova fusão da Oi com a Brasil Telecom
Agência BrasilQuarta-feira, 20 de outubro de 2010 - 15h27
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Brasília - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou hoje (20), por unanimidade, a fusão da telefônica Oi com a Brasil Telecom.
A maioria dos conselheiros avaliou que grande parte das intermediações do conselho nos negócios e no processo de concorrência entre as companhias do setor decorre de deficiências do modelo regulatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A explicação para essa avaliação é que a evolução tecnológica vem tornando o modelo da agência desatualizado em relação à rotina do trabalho e dos negócios das telefônicas.
O órgão antitruste vai monitorar a qualidade dos serviços do grupo. A Oi deverá obedecer a um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD), que possui algumas condições sugeridas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), definidas na época do anúncio do negócio em 2008.
Segundo o Cade, isso não chega a ser uma "restrição" à união das empresas, pois a intenção da autarquia é monitorar a qualidade de serviços e a infraestrutura da empresa no atacado, através de procedimentos para facilitar o atendimento aos clientes pessoa jurídica, como empresas e governos.
A Oi será obrigada também a informar ao Cade as condições de seus negócios de prestação de serviços com outras empresas do setor de telecomunicações.
As condições que constam do processo no órgão antitruste incluem, entre outros itens, a modernização e a expansão da rede de fibra óptica nacional da companhia.
Em abril de 2008, a Oi anunciou acordo para compra do controle da Brasil Telecom por 5,86 bilhões de reais.
Ainda existem pendências envolvendo a simplificação da estrutura acionária do grupo, pela descoberta de pendências judiciais na BrT que acabaram por paralisar o processo de troca de ações da empresa adquirida por papéis da Oi.
Em julho, a Oi anunciou acordo para que a Portugal Telecom --ex-sócia da operadora móvel Vivo-- entre no capital da companhia.
(Com informações da Agência Reuters)
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