Urgente

Celular não é mais bem essencial

Monica Campi, de INFO Online
Quinta-feira, 14 de outubro de 2010 - 16h15

O Tribunal Federal de Brasília divulgou hoje sua decisão favorável à Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), na qual torna sem efeito a nota técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que definia os aparelhos celulares como bens essenciais e que exigia a troca imediata, pelos fabricantes, do produto que apresentasse defeito.

Em seu despacho, o juiz federal Ricardo Gonçalves da Rocha Castro avaliou que "embora se possa considerar, hoje em dia, que o serviço de telefonia assumiu caráter essencial, é questionável a extensão de tal tratamento ao aparelho celular." De acordo com o juiz, uma coisa é o serviço, outra coisa é o produto destinado à prestação do serviço.

Com esta decisão, cabe ao DPDC comunicar a todos os órgãos de defesa do consumidor sobre a resolução. Na prática, com a liminar concedida à Abinee volta a valer o prazo original de 30 dias para a troca dos aparelhos defeituosos.

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