Urgente
Celular não é mais bem essencial
Monica Campi, de INFO OnlineQuinta-feira, 14 de outubro de 2010 - 16h15
O Tribunal Federal de Brasília divulgou hoje sua decisão favorável à Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), na qual torna sem efeito a nota técnica do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que definia os aparelhos celulares como bens essenciais e que exigia a troca imediata, pelos fabricantes, do produto que apresentasse defeito.
Em seu despacho, o juiz federal Ricardo Gonçalves da Rocha Castro avaliou que "embora se possa considerar, hoje em dia, que o serviço de telefonia assumiu caráter essencial, é questionável a extensão de tal tratamento ao aparelho celular." De acordo com o juiz, uma coisa é o serviço, outra coisa é o produto destinado à prestação do serviço.
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