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Anatel determina desbloqueio de celulares - agora é lei

Quinta-feira, 18 de março de 2010  Uma decisão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) determinou que o desbloqueio de celulares deve ser efetuado pelas operadoras sem custo para o consumidor e a qualquer momento do contrato, sem multas.O desbloqueio gratuito já era uma exigência da Agência, mas uma regra garantia às teles o direito de manter o cliente preso a ela por um período máximo de 12 meses nas ocasiões em que um novo aparelho é cedido gratuitamente ou de forma subsidiada.Segundo o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, agora o consumidor pode solicitar o desbloqueio mesmo se tiver recebido um celular de forma subsidiada e estiver ainda sob os 12 meses de contrato fidelizado."O desbloqueio é um direito do consumidor que pode ser solicitado, sem multas e custo, a qualquer momento", disse Sardenberg, para quem as teles não têm o direito de negar o desbloqueio sob o argumento de que o cliente recebeu um celular subsidiado.O texto divulgado pela An…
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Brasil adiciona 1,200 mil celulares à base

Reuters                      Foi o segundo melhor desempenho
A base de celulares no Brasil chegou a 176,8 milhões em fevereiro, com expansão de 0,67% sobre o total de linhas móveis em janeiro, informou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).No mês passado, foram habilitados quase 1,2 milhão de celulares no país, conforme a agência reguladora. Foi o segundo melhor desempenho para um mês de fevereiro da série histórica da Anatel, atrás apenas de 2008.
A operadora Vivo, cujo controle é dividido por Telefónica e Portugal Telecom, terminou fevereiro com market share de 29,93%, acima dos 29,87% de janeiro.A Claro, do grupo mexicano América Móvil, aparece em seguida, com participação de mercado de 25,50%, contra 25,52% em janeiro. A TIM Participações, da Telecom Italia, ficou com 23,65%, ante 23,63% em janeiro.A Oi terminou o último mês com 20,56%, contra 20,61% em janeiro, segundo a Anatel.
Veja quais são os assuntos do momento no…