Anatel multa Brasil Telecom, do grupo Oi, em R$ 1,1 mi

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou em R$ 1,1 milhão a operadora Brasil Telecom S/A, do Grupo Oi, filial de Santa Catarina. O despacho, que está no Diário Oficial da União, justifica que a punição se deu porque a empresa descumpriu exigências previstas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU) no serviço de telefonia fixa.

A multa já havia sido estabelecida em 2011, mas a Brasil Telecom recorreu da decisão. A Anatel não acatou o recurso e manteve a punição publicada nesta sexta-feira. Com isso, o Grupo Oi já contabiliza quatro multas recebidas da Anatel desde o último dia 15. Somadas, as sanções giram em torno de R$ 40 milhões.

Histórico

Na quarta-feira (20), a Anatel multou a operadora Oi, por meio das empresas TNL PCS S/A e 14 Brasil Telecom Celular S/A no valor total de R$ 573,7 mil. No dia anterior, a Telemar Norte Leste S/A, também integrante do grupo, foi punida em R$ 4,6 milhões por descumprir metas de qualidade na prestação dos serviços de telefonia fixa. No último dia 15, a operadora foi multada em R$ 34,2 milhões, por desrespeitar metas de qualidade na telefonia celular ao longo de 2009.