Anatel impõe metas para o leilão de 4G.

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, colocou em dúvida se as metas de cobertura das novas redes de quarta geração de serviços móveis (4G) poderão ser atendidas pelas operadoras. O leilão para o serviço, na faixa de 700 megahertz (MHz), está previsto para agosto, mas ainda faltam muitas definições. Um dos principais problemas é referente à interferência de sinais entre o serviço móvel e as transmissões de TV aberta, vizinhos de faixa.

O governo pretende cobrar das operadoras que comprarem essas faixas o investimento para que contenham as interferências técnicas. Porém, não há consenso sobre os valores. As operadoras querem uma contrapartida para assumir o ônus, o que pode se refletir em alteração das metas que vinham sendo cogitadas pelo governo para o edital.

Até o ano passado, o governo havia considerado uma série de metas de cobertura de serviços que deveriam entrar como exigências às operadoras no edital de licitação. Agora, diante das contas que vêm sendo feitas sobre o volume de investimentos contra interferências de sinais, a Anatel já não se compromete mais com as metas.

"Não há nada no edital de 700 MHz que esteja feito ou acabado", disse Rezende durante o 36º Encontro TeleSíntese, em Brasília. Segundo ele, existe o "lado financeiro da questão" que levou a avaliações mais cautelosas quanto às obrigações de cobertura de serviços que serão impostas ao setor de telecomunicações em benefício dos usuários.

Era considerada, em princípio, a possibilidade de obrigar as operadoras a oferecerem cobertura de 4G ao longo das rodovias federais, antecipar o cronograma de metas da terceira geração (3G) já estabelecidas e implementar o 4G com a velocidade mínima de 10 megabits por segundo (Mbps) nas principais cidades.

O ônus dessas obrigações empurrava a estimativa de preços mínimos do edital para baixo. Ainda assim, era mantida a expectativa otimista de arrecadação, pelo Tesouro Nacional, com a venda das licenças no leilão. A previsão colocada no orçamento de 2014 é arrecadar R$ 6 bilhões.

"A principal questão a resolver agora é a da interferência. Sem isso, não temos como avançar", afirmou Rezende.

As características técnicas da faixa de 700 MHz, que a torna valorizada aos olhos das operadoras, fez o governo acreditar que poderia impor obrigações pesadas ao setor e garantir arrecadação importante aos cofres públicos. Essa faixa é cobiçada por permitir às empresas uma cobertura ampla de serviço com baixo custo de investimento - o inverso do que ocorre com os serviços 4G na faixa de 2,5 gigahertz (GHz), que foi licitada em meados de 2012.

O presidente da Anatel não se arrisca a dar qualquer estimativa de custo para compra de equipamento e realocação de canais de TV necessários para garantir que não haja interferências. Esses valores, segundo ele, serão esclarecidos no edital, a fim de evitar problemas de entendimento entre operadoras de celular e emissoras de TV após o leilão.

As definições que "têm mais chances" de entrar no edital são aquelas que não oneram tanto as operadoras e, ao contrário, são de interesse do setor. Entre elas está a possibilidade de cumprir metas de editais passados com a faixa de 700 MHz e seu uso para a destinação de qualquer serviço de telefonia móvel, conforme antecipou o Valor em dezembro do ano passado.

Rezende diz acreditar que, mesmo com o ônus das obrigações relacionadas às interferências, a faixa de 700 MHz permanece altamente atrativa. Ele destaca que existem 3,5 mil cidades que estão livres de qualquer problema desse tipo, não demandando qualquer centavo de investimentos das operadoras de celular.

O leilão está previsto para agosto, segundo o superintendente de planejamento e regulação da Anatel, José Alexandre Bicalho. Para que esse novo prazo seja cumprido, a agência prevê a abertura de consulta pública com as minutas de edital e contrato em abril e a publicação da versão final do edital, com regras do leilão e valores mínimos de cada subfaixa, em julho.

O técnico da Anatel disse, no entanto, que o órgão regulador deverá discutir o edital em paralelo à definição da norma que vai garantir a não interferência nos serviços de televisão aberta.