Decreto reduz imposto cobrado pelo fistel
Bernardo: medida ajudará o país a atingir 1 bilhão de chips ativos até 2020
A partir de hoje o setor de telecomunicações passa a contar com o benefício fiscal que há cerca de dois anos foi anunciado pelo governo. Trata-se do corte nas taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para o segmento de comunicação móvel máquina a máquina (M2M, sigla em inglês para machine to machine). Nos cálculos do governo, a ajuda causará impacto nas contas públicas com perda de receita de R$ 110 milhões em 2015. Em contrapartida, há a expectativa de que haja o aumento expressivo do número desses dispositivos em operação e o consequente estímulo aos setores da economia que podem ganhar em produtividade e dinamismo com a adoção da tecnologia.
M2M é como se denomina a internet das coisas. A comunicação máquina a máquina é caracterizada pela troca de dados em sistemas autônomos sem a necessidade de intervenção humana. O governo tem a expectativa de que o Brasil atinja 1 bilhão de chips ativos da tecnologia M2M até 2020.
Em entrevista concedida na última sexta-feira ao Valor, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou que a presidente Dilma Rousseff havia dado o seu aval ao benefício ao assinar o decreto, cuja publicação está prevista para hoje no "Diário Oficial da União".
O Fistel possui duas cobranças. Uma delas é a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), paga sempre que um chip de celular é habilitado, no valor de R$ 26,83. A segunda é a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), que cobra todo ano R$ 8,94 por cada dispositivo móvel em operação no Brasil.
Com a edição do decreto, a taxa de instalação de M2M, a partir de hoje, será de R$ 5,68 e a de funcionamento, R$ 1,89. "É um corte grande. A cobrança vai cair cerca de 20%", disse Bernardo. O impacto sobre a arrecadação não se dará este ano porque as taxas do Fistel são cobradas somente em março do ano seguinte à verificação feita em cada operadora de novas linhas ou dispositivos móveis em operação.
O ministro reconheceu que havia resistência da área econômica do governo em adotar a medida, devido à queda na arrecadação de impostos. Isso, segundo ele, dificultou a liberação do decreto dentro governo. O benefício sai cerca dois anos após a publicado em medida provisória. "Com certeza foi a questão fiscal que dificultou a aprovação", disse.
Bernardo afirmou que defendeu dentro do governo as contrapartidas previstas pelo setor a partir do corte nas taxas do Fistel. Para ele, havia uma "distorção" porque o patamar de remuneração das operadoras com os serviços M2M é inferior ao que é obtido com as linhas de celulares convencionais. O ganho de receita em M2M é previsto com o aumento na escala de comercialização, especialmente com a adesão de clientes empresariais de outros setores.
"Falei para a presidenta que teremos uma diminuição de receita inicial, mas que isso seria largamente compensado pelo aumento grande do volume de serviços", disse o ministro. Para ele, a tecnologia "tem muito a contribuir" com outros setores da economia.
No Brasil, existem iniciativas dentro do setor elétrico que preveem o uso do M2M na implantação de redes inteligentes (smart grids). No sistema de distribuição de energia, por exemplo, os novos medidores que estão chegando ao mercado serão capazes de informar às empresas de energia, em tempo real, sobre os hábitos de consumo de cada cliente.
Atualmente, empresas de logística já instalam chips de celular em caminhões, como medida de segurança, para monitorar a entrega de cargas até o destino final. O Ministério das Comunicações prevê a adoção dessa tecnologia em diferentes segmentos, como agricultura (irrigação e plantio automatizados), área militar (monitoramento de fronteiras) e mobilidade urbana (rastreamento de ônibus).
"Os aparelhos de comunicação máquina a máquina vão crescer exponencialmente. E isso é uma coisa boa porque vai aumentar a digitalização das atividades na economia, ajudando a melhorar expressivamente a produtividade. Vamos utilizar processos com tecnologias cada vez mais avançadas", afirmou o ministro.
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