Aprovado leilão do 4G

Em meio a protestos das operadoras, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou ontem o início do primeiro estágio do leilão de telefonia móvel de quarta geração (4G), que o governo pretende realizar no próximo dia 30. Relator do processo na corte, o ministro Benjamin Zymler disse que, após alguns ajustes solicitados, são "enormes" as chances de a licitação ser "um sucesso".

Apesar de não ser uma exigência legal para a realização do certame, o aval da corte de contas é praxe nesse tipo de concorrência. "Antes, o TCU era visto como um fator de risco e agora é um fator de estabilidade", disse Zymler, antes de proferir seu voto, no qual recomendou a aprovação do leilão com ressalvas.

O ministro é autor da medida cautelar que barrou, no início de agosto, a publicação do edital do leilão, pelo qual será comercializado o direito de exploração do serviço 4G na frequência de 700 MHz. O pedido de suspensão da publicação foi baseado em falhas no edital que, segundo Zymler, poderiam ferir a isonomia entre os competidores do leilão.

De acordo com o relator, as operadoras que venceram o leilão de 4G para a faixa de 2,5 gigahertz, realizado em 2012, teriam vantagens competitivas em relação a eventuais novos participantes. Para equilibrar a disputa, ficou acertado que as vencedoras do certame anterior terão que pagar um valor adicional para ficarem com os lotes da faixa de 700 MHz.

O pagamento extra é uma das queixas das quatro principais operadoras de telefonia do país - Vivo, Claro, TIM e Oi -, que na terça-feira entraram com pedidos de impugnação do edital de 4G. As empresas também estão preocupadas com os elevados custos da "limpeza" da faixa de 700 MHz, ainda ocupada por serviços de TV aberta.

O processo de limpeza também foi alvo do TCU. Segundo o relator, estava previsto no edital original que as operadoras seriam ressarcidas futuramente por gastos que excedessem os R$ 3,6 bilhões previstos para a limpeza. A possibilidade foi retirada da versão publicada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

"Dessa forma, considerei que (a questão) não mais representava obstáculos à continuidade do processo licitatório", disse Zymler em seu relatório, aprovado por unanimidade no plenário do TCU.

Ao contrário das operadoras, a Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) desistiu de entrar com pedido de impugnação do leilão. Em vez disso, a organização enviou dois pedidos formais de esclarecimento à Anatel, que tem prazo até 12 de setembro para responder. Se não concordar com as respostas, a Abert pode levar o caso à Justiça, disse o diretor-geral da entidade, Luiz Roberto Antonik.

A Abert pediu para a Anatel esclarecer qual foi o cálculo usado para chegar à conclusão de que os custos das operadoras com desocupação da faixa de 700 MHz e eliminação de problemas de interferência de sinal de TV digital atingiriam R$ 3,6 bilhões. Para Daniel Slaviero, presidente da Abert, serão necessários R$ 6 bilhões.

A outra pergunta é: no caso de esse valor ser insuficiente, como será o relacionamento da Anatel com as operadoras para que façam o aporte da diferença. Embora as emissoras não tenham de pagar por isso, já que estão sendo desalojadas, a preocupação é que se as teles não assumirem a eventual diferença de valores, isso acabe prejudicando a qualidade da TV digital.

No caso de pedido de impugnação das operadoras, a Anatel tem prazo até 13 de setembro para responder. A Abert, que analisava também fazer o pedido de impugnação, desistiu da ideia com o argumento que tinha pouco tempo para trabalhar no assunto - o prazo vencia em 1º de setembro.

Além disso, a situação para as emissoras é menos problemática do que para as operadoras. Os radiodifusores terão que desocupar a faixa, o que é um incômodo, mas as teles é que terão de assumir todos os custos relativos a isso, inclusive com novos equipamentos para que migrem para TV digital. Além disso, as operadoras ainda não sabem quanto terão de pagar a mais se os R$ 3,6 bilhões não forem suficientes. E como o prazo para que a rede 4G em 700 MHz é longo - 2018 na maioria dos casos -, o retorno sobre o investimento é considerado demorado.

Os pedidos de impugnação e de informações não devem atrasar o leilão, segundo a Abert. Todas as etapas do edital estão associadas a prazos anteriores ao certame.