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Plano de recuperação judicial da Oi prevê venda da área de telefonia móvel

Companhia, que tem cerca de 67 mil credores, prevê que a dívida total, de R$ 65 bilhões, só será quitada completamente em 19 anos; de acordo com fonte, empresa deve se concentrar em especial na banda larga fixa após reestruturação

05 Setembro 2016 | 20h24  Atualizado 05 Setembro 2016 | 23h31


Foto: Nacho Doce/Reuters

Com o novo Código de Processo Civil, as regras sobre contagem de prazo sofreram alteração


O plano de recuperação judicial da Oi prevê a venda das operações de telefonia móvel da companhia. Após a reestruturação, a empresa pretende se concentrar na divisão fixa, em especial na banda larga fixa. O documento entregue nesta segunda-feira, 5, à Justiça traz um leque de opções para os credores sem garantia real, a maior parte do total. A proposta da tele prevê, por exemplo, carência entre cinco e dez anos para início do pagamento a esse grupo, sendo a dívida quitada em até 19 anos após a homologação do plano.

Com dívidas de cerca de R$ 65 bilhões, a empresa criada para ser a “supertele nacional” - e concorrer com gigantes como a espanhola Telefônica/Vivo, a italiana Tim e a mexicana América Móvil (Claro e da Embratel) - virou a protagonista do maior processo de recuperação judicial já feito no Brasil.

A situação da Oi se agravou depois que sua sócia Portugal Telecom levou um calote de 897 milhões de euros em 2014 da holding Rioforte, braço não financeiro do Banco Espírito Santo (BES), que acabou dissolvido. Depois disso, a empresa viu seus resultados piorarem e passou por trocas de executivos.

O plano apresentado ontem à Justiça começou a ser elaborado em junho, quando a empresa protocolou o pedido de recuperação. Para fazer dinheiro, além das operações de telefonia móvel, a empresa pretende vender participações em operadoras na África e na Ásia, assim como operações de datacenter. Também estão na lista a rede de fibra óptica no Estado de São Paulo, itens de infraestrutura (como torres), a Serede (serviços de rede) e imóveis.

Como as carências são longas, o plano da Oi dá aos credores a possibilidade de receber em prazo menor caso eles injetem recursos novos na companhia. Com essa estratégia, a empresa tem a intenção de arrecadar até um limite de US$ 2 bilhões. A companhia tem quase 67 mil credores, dos quais 59 mil fazem parte da categoria sem garantia.

O documento só foi apresentando à Justiça na noite de ontem, após fechamento da Bolsa. Porém, a expectativa sobre o plano fez as ações da tele dispararem na BM&FBovespa. Os papéis preferenciais tiveram alta de 23%, para R$ 3,47. Desde junho, os ganhos superam 200%.

Para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Oi deve cerca de R$ 10 bilhões. A intenção da companiha é converter multas em investimentos e melhorias dos serviços. Se a mediação não for bem sucedida, a empresa pagará a Anatel como os outros credores sem garantia.

Classes de credores. Os pequenos credores vão receber rapidamente. Os débitos de até R$ 1.000 serão quitados em parcela única, a ser depositada 20 dias úteis após a homologação do plano. Quem tiver valor um pouco maior a receber, e quiser entrar nessa lista, basta abrir mão do total que exceder este valor, segundo o documento.

Para fornecedores, o valor de corte será de R$ 150 mil. Aqueles que têm até este montante a receber terão o valor depositado até 20 dias úteis após manifestarem a intenção de continuarem fornecendo nas mesmas condições. Para valores superiores a este teto, o pagamento de R$ 150 mil será à vista, com o saldo remanescente sendo pago em duas parcelas.

Para créditos trabalhistas, o pagamento ocorrerá em cinco parcelas mensais iguais, com seis meses de carência após a homologação do plano. Os créditos trabalhistas ainda não reconhecidos serão pagos após trânsito em julgado da decisão que encerrar o processo e homologar o valor devido.

Para credores que têm garantia em forma de depósitos judiciais, a Oi propõe 50% de desconto no valor da dívida.

Reação. Segundo um representante de parte dos credores da Oi ouvido pelo Estado, no entanto, a proposta apresentada pela companhia “parece muito longe do que seria algo aceitável pelos credores”. Na visão desta fonte, o plano de recuperação apresentado à Justiça poderá enfrentar resistências.
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