Pular para o conteúdo principal

Projeto de Lei permitiria transferir R$ 105 bi em patrimônio público a telecoms


Projeto de Lei permitiria transferir R$ 105 bi em patrimônio público a telecoms

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3453/2015, que permitiria à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviços de telecomunicação de "concessão" para "autorização". Essa alteração, no entanto, poderia representar a transferência de um total de R$ 105 bilhões em patrimônio público a empresas de telecomunicações.

O objetivo do Projeto de Lei, de autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB/GO) seria o de ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços de telecomunicações no Brasil. Segundo o projeto (pdf), o fato de que atualmente esses serviços funcionam na modalidade de "concessão" inibe investimentos na área.

Isso porque, nessa modalidade, os bens públicos vinculados à concessão (como a infraestrutura de rede) devem ser devolvidos à União no final do prazo do contrato - que acontecerá em 2025. Isso para que eles possam ser repassados à próxima empresa que ganahr a concessão. Assim, o deputado argumenta que, como esses bens serão devolvidos ao Estado em 2025, as empresas não se sentem motivadas a investir no serviço.

Mudança

Para contornar essa situação, o Projeto de Lei permitiria à Anatel mudar a modalidade de licenciamento desses serviços de "concessão" para "autorização". A principal diferença é que numa autorização os bens públicos não precisam ser devolvidos à União - eles passam a pertencer à empresa quando o contrato acaba.

Dessa forma, boa parte da infraestrutura de fibra óptica do Brasil, além de outros patrimônios, seria transferida às empresas de telecomunicações. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Espírito Santo (Sinttel-ES), o Tribunal de Contas da União avalia que esses bens públicos totalizam R$ 105 bilhões em valor.

Não se trata da primeira vez que uma medidad desse tipo aparece como sugestão para melhorar o oferta de serviços de telecomunicação no Brasil. Em novembro de 2015, essa mudança já era uma das propostas do governo para "universalizar a internet". Essa proposta ganhou força em junho de 2016.

Ineficiência

Também argumentou-se, nas outras situações em que essa proposta apareceu, que uma mudança desse tipo desobrigaria as empresas cumprir metas de qualidade e responder ao governo sobre suas prioridades de investimento. Com isso, as empresas teriam maior liberdade para agir de maneira mercadológica, o que poderia atrair mais investimentos.

Mas de acordo com a ABRINT (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), não há garantia de que essas medidas ajudariam a resolver os principais problemas da internet no Brasil. Segundo Erich Rodrigues, o presidente da Associação, o principal problema da internet brasileira é sua concentração nas mãos de três grandes grupos.

 Rodrigues comentou que 5% das cidades brasileiras concentram 77% dos acessos de banda larga, e cerca de 80% não são grandes o suficientes para gerar interesse das grandes empresas. Por esse motivo, desvincular essas empresas de responsabilidade para com o governo não parece ser uma medida eficiente.

Rodrigues acredita que provedores regionais poderiam atender com qualidade a esses 80% de municípios. No entanto, eles ainda enfrentam desafios em acessar linhas de crédito, e competem de maneira desigual com empresas maiores pela ocupação de postes.

Assim, há motivos para considerar que programas que facilitassem o acesso dessas empresas a linhas de crédito, ou leis que tornassem mais justa a disputa pelos postes, poderiam ser mais eficientes que uma transferência maciça de recursos públicos às telecoms.
Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

As cidades brasileiras com maior número de dispositivos infectados por hackers

Os brasileiros precisam estar cada vez mais atentos com a segurança digital dos seus computadores e celulares. Um relatório da Norton by Symantec revela que o país é o terceiro com mais dispositivos infectados por hackers através de bots.
O país também se destacou como sendo o mais afetado da América Latina, com 37% dos equipamentos infectados. As cidades de São Paulo (36,3%), Rio de Janeiro (20,74%) e Curitiba (6,29%) concentram a maior parte das infecções no país. Além disso, a capital paulista é a segunda com o maior número de dispositivos infectados, ficando atrás somente da Cidade do México.

Veja as dez cidades brasileiras e da América Latina que mais sofrem ataques hackers:

Apenas em 2016, foram identificados mais de 6,7 milhões de dispositivos que foram adicionados à rede global de botnets – os bots são dispositivos conectados à internet infectados com malware que permitem que hackers assumam remotamente o controle de muitos dispositivos ao mesmo tempo –, sendo que mais de 689…

Como recuperar fotos apagadas do Instagram

(Foto: Reprodução)
Como recuperar fotos apagadas do Instagram


Caso você tenha apagado uma foto bacana do Instagram e queira recuperá-la, existem duas possibilidades de fazer isso, embora nenhuma delas garanta que sua imagem será de fato recuperada.

Abaixo explicamos de duas maneiras como encontrar uma foto que você já postou no Instagram. Uma delas depende do Facebook, enquanto a outra aposta na câmera do seu smartphone para resgatar imagens antigas.

Pelo Facebook

Caso você tenha vinculado sua conta do Instagram ao Facebook e costume postar as fotos nas duas redes simultaneamente, é bem provável que a foto removida do Instagram também esteja no seu Facebook.

Para encontrá-la, entre no seu perfil na rede social de Zuckerberg e procure pelos álbuns de fotos. Um deles chama "Instagram Photos" e conta com todas as imagens enviadas ao Facebook por conta do Instagram. Lá dentro, é só procurar a foto que você quer no meio delas.

Nas fotos do seu smartphone

Caso você mantenha ativada a opçã…

GoPro revela a Hero 6 Black, sua nova câmera top de linha

(Foto: Reprodução/Mashable)
GoPro revela a Hero 6 Black, sua nova câmera top de linha

A GoPro anunciou uma nova geração de sua tradicional câmera de ação. A Hero 6 Black chega para suceder a Hero 5 revelada no ano passado e traz uma série de novas capacidades para a câmera em termos de captura de imagem e conectividade.

Em termos de imagem, os usuários vão poder aproveitar a nova tecnologia para registrar vídeos em resolução 4K a uma taxa de 60 quadros por segundos. O modelo anterior só conseguia registrar 30 quadros por segundo nessa resolução. Além disso, quem preferir registrar vídeo em HD poderá aproveitar uma taxa de até 240 quadros por segundo, enquanto o antecessor só chegava a 120.

Já sobre conectividade, a chegada do suporte a redes Wi-Fi de 5 GHz será bem-vindo para quem já fez a transição para um roteador mais recente, com padrão 802.11ac. Isso pode permitir maiores taxas de transferência, o que é sempre uma boa notícia.

Outras mudanças incluem a melhoria na estabilização de ima…