Anatel avalia hoje cassação de licenças ou intervenção na Oi

 

Leonardo de Morais, relator do caso: principal objetivo agora é evitar a falência e garantir a continuidade dos serviços

O comando da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dará início à análise de duas possíveis decisões com graves consequências para a Oi, que está em recuperação judicial. O diretor da agência Leonardo de Morais, relator do caso, vai entregar hoje à diretoria um parecer no qual propõe a abertura do processo de cassação das licenças de serviços ou a intervenção na operadora.

A leitura do documento será feita em reunião fechada nesta manhã. Com a expectativa de intenso debate entre os cinco diretores da Anatel, as propostas serão submetidas à votação em seguida. Há risco de pedido de vista pelos demais colegas de diretoria, levando ao adiamento da análise do caso.

Morais, as vésperas da decisão, dizia que ainda não havia fechado questão sobre o encaminhamento que daria ao caso. Como relator, ele deve decidir se acolhe o pedido de abertura do processo de cassação das licenças feito pela área técnica da agência ou propõe a ampla intervenção na companhia.



Na abertura de um processo de cassação, a empresa fica impedida de vende ativos e autorizações de serviços para outros grupos, mas o comando é mantido. Somente ao fim do processo, se decretada a cassação, os controladores perdem seus direitos. Na intervenção, eles são afastados imediatamente e a agência passa a buscar investidores para fazer aportes na empresa, assumindo participação.

Ao Valor, Morais afirmou que ainda estava "estudando os elementos e contrastando toda as alternativas disponíveis". Segundo ele, o principal objetivo da agência agora é evitar a falência e garantir a continuidade dos serviços - preservando a existência do quarto competidor do setor de telefonia.

Uma fonte oficial que acompanha os desdobramentos do assunto informou, porém, que Morais havia resgatado a possibilidade de fazer uma intervenção em toda a operação da companhia - não só nas concessões de telefonia fixa, mas também nos serviços de celular, banda larga e TV paga oferecidos por contratos de autorização. O diretor recebeu da Procuradoria Federal Especializada, área jurídica da agência ligada à Advocacia-Geral da União, o respaldo jurídico para levar adiante a intervenção.

A intervenção irrestrita, segundo fontes da agência, teria sido um dos assuntos do encontro na última terça-feira entre o diretor e o juiz Fernando Viana, responsável pela recuperação judicial da operadora na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

O processo da Oi chegou à diretoria da Anatel no fim de agosto apenas com um pedido de início da cassação das licenças de serviço. A intervenção na companhia acendeu o alerta para o risco de divergência na diretoria da agência reguladora. O diretor Igor de Freitas, por exemplo, defende a necessidade de mudança na lei para viabilizar a intervenção irrestrita. Ele argumenta que a legislação atual permite que isso ocorra apenas na telefonia fixa.

"Tenho convicção que tanto a proposta do conselheiro Igor quanto a possibilidade de intervenção são medidas extremas e, por tal razão, estou sendo bastante cauteloso no encaminhamento. Essa cautela é importante registrar, pois foi sempre a linha da minha abordagem", afirmou Morais.

Ontem, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, Gilberto Kassab, afirmou que o governo não gostaria de intervir na Oi, mas se prepara para tomar essa decisão. "A medida que o tempo passa, a expectativa de intervenção na Oi aumenta, infelizmente", disse, em entrevista coletiva sobre o desligamento do sinal analógico da TV aberta no país.

Kassab destacou que os problemas da dívida da companhia continuam e os compromissos de investimento precisam ser cumpridos. "Se não colocar dinheiro novo, não tem solução, sejam recursos dos atuais controladores ou de novos parceiros", disse. Segundo ele, a Anatel precisa estar preparada para fazer a intervenção a qualquer momento.

"Nós não estamos falando de uma empresa qualquer, mas de um grupo econômico que tem imensas responsabilidades. O governo também tem as suas responsabilidades e nós não vamos falhar", afirmou o ministro.