Anatel aprova nova versão do PGR
Presidente da agência suspendeu até as 18h sessão pública que analisaria também o novo PGO, devido à liminar favorável à Abramulti.
Os conselheiros da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovaram nesta quinta-feira (16/10), por unanimidade, a proposta final do Plano Geral para Atualização da Regulamentação das Telecomunicações no Brasil (PGR), que estabelece novas regras para todo o setor. O tema está sendo debatido em uma sessão pública na sede da agência.
O PGR prevê ações a curto, médio e longo prazos para regulamentar o setor de telecomunicações, incluindo telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura. Entre os objetivos da proposta estão a massificação do acesso à banda larga, a oferta de serviços a preços módicos em áreas rurais, e a expansão dos serviços de TV por assinatura para distribuição de conteúdos.
De acordo com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, os objetivos do PGR são garantir níveis adequados de concorrência, o respeito aos direitos dos usuários e ampliar a oferta de serviços de comunicação, especialmente para a população de menor renda.
Também poderá ser votado hoje o Plano Geral de Outorgas (PGO), mas a Anatel ainda aguarda decisão da Justiça sobre uma liminar que proíbe a apreciação de alguns artigos da proposta. Sardenberg suspendeu a sessão pública até as 18h. As mudanças no PGO permitiriam a participação de uma concessionária de serviço telefônico em mais de uma região econômica do País. Essa alteração é fundamental para viabilizar a compra da Brasil Telecom pela Oi.
Tanto o PGR quanto o PGO foram debatidos em cinco audiências públicas em diversas capitais do País, que reuniram cerca de 400 pessoas. O texto aprovado pela Anatel ainda deve ser analisado pelo Ministério das Comunicações e, posteriormente, aprovado pelo Presidente da República.
* Com informações da Agência Brasil
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