Oi e Claro são processadas por descumprirem lei do call center
Multa pode chegar a R$ 300 milhões para cada empresa. Segundo ministro da Justiça, operadoras preferem descumprir a se adequar à legislação. As operadoras de telefonia Oi e Claro responderão na Justiça por descumprir as leis do call center . A ação foi ajuizada na segunda-feira (27/7) pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), órgão ligado ao Ministério da Justiça. Se condenadas, cada uma das empresas pode pagar uma multa de até 300 milhões de reais por danos coletivos. Segundo a Agência Brasil, o ministro da Justiça Tarso Genro declarou que as empresas de telefonia têm preferido pagar as multas por descumprimento às regras do atendimento telefônico que se adequar à nova legislação. Por esse motivo, uma ação judicial foi necessária. De acordo com Genro, as operadoras Oi e Claro descumprem as regras de maneira "mais grave". O ministro não descarta que a ação possa ser aplicada a outras empresas. O valor da sentença pode ser cem vezes maior que a multa máxima prev