Anatel dá aval à fusão entre oi e BrT

 

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem, sem restrições, o ato de concentração sobre a compra da Brasil Telecom pela Oi, anunciada em abril de 2008, por R$ 5,8 bilhões. A Anatel constatou que a fusão, que resultou numa mega-operadora de telefonia, não cria problemas à concorrência. O processo, agora, será analisado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

O relator do processo, conselheiro João Rezende, disse que o ato foi aprovado por unanimidade, com base na análise da área técnica da agência e no parecer da procuradoria da Anatel. No processo, foram considerados os serviços de telefonia fixa local e de longa distância nacional e internacional, além dos serviços de telefonia celular e de banda larga. "Em nenhum desses serviços foi encontrado nada que ameace a concorrência", afirmou Rezende.

A maior concentração, segundo o conselheiro, está no serviço de longa distância nacional (interurbano), no qual as duas empresas dominam 35% do mercado. Esse porcentual, no entanto, na avaliação da Anatel, não é problema, porque nesse segmento há 56 empresas atuando, e há uma forte concorrente, a Embratel.

Ele disse que no segmento de banda larga também não foi identificado risco à competição. Em 2008, quando o negócio entre BrT e Oi foi anunciado, o Cade assinou com as duas empresas um acordo preventivo para que fosse mantida a independência entre os provedores IG (da Brasil Telecom) e Oi Internet (da Oi), por entender que nesse mercado as duas empresas eram potenciais concorrentes entre si.

As duas concessionárias também foram obrigadas a submeter ao Cade a obtenção de qualquer licença que utilize as tecnologias de acesso à banda larga WiMAX, 3G (terceira geração da telefonia celular) e MMDS (micro-ondas terrestres).

Rezende acrescentou que a Oi está cumprindo todos os condicionantes impostos pela Anatel em dezembro de 2008, quando a agência deu anuência prévia à fusão da BrT com a Oi, analisando os aspectos regulatórios da operação. Para possibilitar a fusão, o governo promoveu uma mudança na lei para permitir que duas concessionárias pudessem ser controladas pelo mesmo grupo. Depois da mudança no Plano Geral de Outorgas (PGO), a Anatel levou um mês para dar a anuência ao negócio, mas demorou mais de um ano para instruir o Cade. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.