Começa a valer restrição a envio de SMS
- A partir de hoje, já está valendo a nova determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que impõe restrições ao envio de mensagens publicitárias ou propagandas por SMS.Conforme o INFO Online adiantou ontem, a nova regra proíbe que as operadoras de celular mandem essas mensagens sem a préveia autorização dos clientes.
Embora a medida valha para os novos contratos, a Anatel orienta os clientes antigos que não quiserem receber essas comunicações por SMS a procurar as operadoras a fim de se descadastrarem do serviço.
No mesmo documento que proíbe envio de mensagens não autorizadas, a Anatel determina que os contratos das empresas sejam redigidos com letra em corpo maior do que o tamanho 12, de maneira a facilitar a leitura dos clientes.
Anatel proíbe teles de enviar SMS
O envio de mensagens publicitárias por SMS terá de ser previamente autorizado pelo cliente. A regra passa a valer a partir deste sábado, 1º de maio.
Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a medida vale para os novos contratos, mas os clientes antigos que não quiserem mais receber as mensagens publicitárias ou propagandas podem procurar a operadora e solicitara a retirada do cadastro do serviço.
Também a partir deste sábado as empresas são obrigadas a utilizar contratos com letra em corpo maior do que o tamanho 12, pondo fim aos contratos em letras miúdas.
As novas determinações seguem recomendação do Código de Defesa do Consumidor e do Ministério Público Federal, que receberam várias queixas relacionadas ao assunto.
O MPF considera que o consumidor tem sua privacidade invadida quando recebe propagandas pelo telefone sem ter autorizado.
As maiores operadoras do país, Vivo, Claro, Oi e TIM, afirmam já seguirem a determinação.
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