Anatel restringe vendas de Nextel
Créditos:Guilherme Pavarin, de INFO OnlineQuinta-feira, 17 de junho de 2010 - 14h11
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) definiu, por meio de um despacho Superintendência de Serviços Privados, que a Nextel pare de realizar vendas indiscriminadas do Serviço Móvel Especializado (SME) para pessoas físicas.
O pacote de serviços da empresa - que agrega telefonia móvel e comunicação via rádio - poderia apenas ser comercializado livremente para pessoas jurídicas, no entanto, segundo a agência, a Nextel estaria vendendo o produto sem restrições para todos os consumidores.
Assinada em 24 de maio, a determinação da Anatel foi motivada por uma denúncia não-especificada. Dentre os pontos abordados no documento, há a exigência de que a contratação do serviço especializado por pessoas naturais inclua também uma prévia comprovação. Até então, era necessária apenas uma declaração própria do cliente assumindo a realização de tarefas específicas.
De acordo com a área de comunicação da Anatel, o despacho também estipula nota retificadora por parte da Nextel. Esta deverá esclarecer, com base no artigo 7º da Resolução nº 404, de 5 de maio de 2005, que seu público-alvo são pessoas jurídicas - e pessoas naturais que realizem atividade específica.
Caso não cumpra a ordem, a Nextel será multada em 10 milhões de reais. Procurada por INFO Online, a empresa ainda não se posicionou.
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