Celular poderá substituir cartão de banco


Ministro Paulo Bernardo acha que falta regulamentação para o pagamento móvel

São Paulo - Um projeto de lei, elaborado pelo Ministério das Comunicações, prevê a permissão para que empresas de telefonia criem moedas virtuais que possam ser usadas para pagamentos de pequenas compras em celulares. Na prática, a lei vai liberar as operadoras para prover serviços financeiros a seus clientes.

Atualmente, existem apenas experiências pontuais de pagamentos móveis com o uso do celular no Brasil. De um modo geral, essas transações acontecem usando os dados de um cartão de crédito ou pelo método pré-pago, quando o usuário coloca "créditos" em seu telefone e, depois, pode utilizá-los para fazer pequenas compras no varejo.


De acordo com o Ministério das Comunicações, o micropagamento por celular não se populariza por falta de regras claras que encorajem os bancos e as operadoras de telefonia a investir nessa tecnologia. Com uma lei específica, regulamentando estas transações, o Ministério acredita que o pagamento por celular ganharia mais espaço.

Segundo o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a primeira minuta da proposta de lei deve estar concluída em agosto, quando será encaminhada ao Congresso. O tema começou a ser debatido em março deste ano, em reunião de Bernardo com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Com regulamentação do BC, as teles serão autorizadas, por exemplo, a vencer um celular com sensor NFC (troca de dados por proximidade) com os dados de cartão de corrente do usuário encriptados no chip GSM do celular. Na prática, ter um celular em mãos equivaleria a ter o próprio cartão de conta corrente em mãos. Mediante o uso de senha pessoal, o usuário poderia fazer compras, sacar dinheiro e até transferir valores para o celular de um amigo.

O desejo do Ministério é regulamentar não só as transações via NFC, mas também por meio de mensagens de texto SMS entre o estabelecimento de venda e o usuário. O objetivo é permitir que cidadãos quem não possuem um smartphone com a tecnologia de troca de dados possam fazer compras com o celular usando apenas o recurso de SMS.

Segundo Bernardo, o texto só será enviado para o Congresso após o Banco Central e as operadoras acordarem regras que permitam criar um ambiente seguro para transações eletrônicas. "Só vamos em frente se ficar claro que haverá segurança para o consumidor contra fraudes" disse Bernardo.

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