Justiça nega liminar e TIM segue impedida de vender chips
Operadora entrou com mandado de segurança, mas juiz alegou que a decisão da Anatel não prejudica o consumidor
A Justiça negou o pedido de liminar da TIM e manteve a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender a venda de novas linhas da operadora em 18 estados brasileiros e no Distrito Federal.
O juiz Tales Krauss Queiroz, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou o pedido feito pela operadora e afirmou que a medida da Anatel é regular, não prejudica a livre concorrência e não representa nenhum prejuízo ao consumidor.
Ele também destacou a importância da medida da Anatel, que suspendeu uma operadora por Estado, mantendo a concorrência entre outras três. "O consumidor, legitimamente, quer pagar menos e falar mais. E quer um serviço de qualidade", afirmou.
A TIM garantiu que vai investir R$ 3 bilhões em infraestrutura para melhorar os seus serviços.
A decisão da Anatel de suspender a venda de linhas telefônicas da Claro, TIM e Oi pelo país começou a valer hoje. A Claro não pode comercializar chips em três estados, enquanto a Oi não pode em cinco. Caso descumpram a decisão, elas pagarão multa de R$ 200 mil por dia. Entenda o caso aqui.
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O juiz Tales Krauss Queiroz, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, acatou o pedido feito pela operadora e afirmou que a medida da Anatel é regular, não prejudica a livre concorrência e não representa nenhum prejuízo ao consumidor.
Ele também destacou a importância da medida da Anatel, que suspendeu uma operadora por Estado, mantendo a concorrência entre outras três. "O consumidor, legitimamente, quer pagar menos e falar mais. E quer um serviço de qualidade", afirmou.
A TIM garantiu que vai investir R$ 3 bilhões em infraestrutura para melhorar os seus serviços.
A decisão da Anatel de suspender a venda de linhas telefônicas da Claro, TIM e Oi pelo país começou a valer hoje. A Claro não pode comercializar chips em três estados, enquanto a Oi não pode em cinco. Caso descumpram a decisão, elas pagarão multa de R$ 200 mil por dia. Entenda o caso aqui.
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