Para Ministério Público, falha da Vivo

Ao não exigir documentos previstos pela lei para o cadastro de chips de celulares, a Vivo estaria facilitando a vida do crime organizado. Esta é a visão do Ministério Público de São Paulo.

De acordo com o Última Instância, linhas apresentavam cadastros de CPFs inexistentes ou de pessoas sem ligação com atividades ilegais, o que permitiria aos criminosos agir sem identificação. A brecha foi descoberta durante investigações promovidas pelo MP.

O alerta foi encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações – a Anatel – pelo promotor João Santa Terra Júnior, do Grupo Especializado de Combate ao Crime Organizado de São José do Rio Preto, em São Paulo.

Em resposta, a Anatel disse que identificou brecha na "habilitação de códigos de acesso a plano de serviço pré-pago, está em desacordo com o disposto no artigo 58 do Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP, aprovado pela Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007". A agência enviou um auto de infração à Vivo.

"É uma falha inequívoca. A facilidade de conseguir linhas sem ser identificado colabora para a organização desses grupos criminosos e até para os trotes de sequestro por telefone", afirma Santa Terra. Segundo ele, outras empresas de celular teriam apresentado o mesmo problema, que também chegou aos ouvidos da Anatel.

A Telefônica/Vivo se defende e afirma que "os sistemas foram construídos para cumprir as determinações previstas pela legislação do setor". No entanto, diz que está à disposição da Anatel para adotar medidas de melhoria do serviço.