Deputado federal propõe a CPI da telefonia móvel

O deputado federal César Halum (PSD/TO) apresentou na semana passada um requerimento para a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigará, caso seja aceita, um setor que é alvo constante de reclamações de consumidores nos diversos órgãos brasileiros de defesa do consumidor: a telefonia móvel.
Membros da Câmara dos Deputados teriam de investigar ”elevadas tarifas cobradas, bem como o grave problema de má qualidade na prestação do serviço que tem gerado queda durante as chamadas”, de acordo com a ementa do RCP 19/2013. E isso envolve todas as operadoras: Claro, Oi, TIM e Vivo.
Segundo Halum, a grande quantidade de reclamações no Procon e a fiscalização pouco efetiva da Anatel foram dois grandes motivadores da proposta. No documento, ele também justifica a criação da CPI dizendo que há uma desproporção entre o “crescente aumento de consumidores no setor e o precário investimento das operadoras de telefonia” para resolver os problemas dos quais eles tanto reclamam.

“Em todos os Procons do Brasil, nos últimos três anos, a campeã de reclamações foi a telefonia móvel. Portanto, o povo brasileiro está insatisfeito e não é só pela tarifa nem é só pela qualidade do serviço: é pelo descaso no tratamento com o consumidor. Quando o consumidor quer falar com uma dessas operadoras, fazer reclamação ou obter uma informação também é tratado com muito descaso.” – César Halum em entrevista à agência de notícias da Câmara.

Não há estimativa para quando a proposta de CPI será analisada pela Câmara, mas uma mobilização considerável de líderes de partidos pode apressar a sua criação