Governo muda critério para smartphones com isenção fiscal



Lumia 820
O pacote mínimo de aplicativos nacionais nos smartphones desonerados poderá ser disponibilizado por meio de aplicação dedicada ou guias de instalação, e não mais previamente embarcado, conforme determinação anterior. A mudança foi publicada nesta sexta-feira, 26, pelo Ministério das Comunicações e as fabricantes têm até outubro para se adaptar à exigência técnica.
Aprovada em abril, a norma zera as alíquotas de PIS e Cofins para aparelhos produzidos no Brasil e vendidos até R$ 1,5 mil no varejo. Os telefones beneficiados devem apresentar, no mínimo, suporte à tecnologia 3G ou a outra com capacidade de transmissão de dados superior; suporte à conexão no padrão Wi-Fi; aplicativo de navegação na web que permita o acesso a páginas no padrão html; sistema operacional que disponibilize SDK e API que possibilitem o desenvolvimento de aplicativos por terceiros; aplicação dedicada para contas de correio eletrônico; tela sensível ao toque ou teclado físico no padrão QWERTY, e pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no Brasil.
Segundo o Estadão Conteúdo, a portaria publicada hoje determina que as fabricantes encaminhem para o Ministério a relação dos modelos vendidos que atendem as características. A lista deverá ser disponibilizada no portal do órgão.

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