Anatel promete cancelamento mais fácil de telefone, internet e TV a partir de 2014

O drama de tentar cancelar um plano de telefonia, internet ou TV paga e ser "enrolado" pela operadora está cada vez mais perto do fim: de acordo com João Rezende, presidente da Anatel, o regulamento que permite o cancelamento automático destes serviços, sem intermédio de um funcionário da prestadora, deverá ser aprovado até 15 de novembro deste ano.

Tal como Rezende adiantou em julho, a ideia é que o consumidor tenha a opção de cancelar seu plano a partir do site da operadora ou via telefone, mas de maneira totalmente eletrônica neste último: seria necessário apenas digitar o número do seu contrato e seguir as orientações posteriores para concluir o procedimento.

Uma vez solicitado, o cancelamento deverá acontecer em tempo hábil, mas o regulamento também propõe um prazo de 48 horas para que a operadora tente reter o cliente de alguma forma, oferecendo descontos ou recursos adicionais em sua assinatura, por exemplo.

João Rezende, presidente da Anatel

O regulamento tem outro ponto que chama a atenção: a Anatel planeja repassar parte dos gastos anuais com seu call center às operadoras. Isso porque cerca de 60% das 25 mil ligações recebidas pelo órgão diariamente se referem a queixas nos serviços destas empresas. Segundo João Rezende, a Anatel desembolsa por ano R$ 20 milhões com a sua central de atendimento.

Se aprovado mesmo em novembro, o regulamento deverá entrar em vigor em meados de 2014. É que, obviamente, as prestadoras necessitarão de um prazo para adequar as suas operações às novas regras. Já o repasse dos gastos com o call center da Anatel levará mais tempo, uma vez que requer melhor planejamento.

Só é lamentável que tenhamos que ter um regulamento específico para um direito básico do consumidor. Só para dar um exemplo do quão recorrente é o problema, a Justiça Federal no Pará determinou nesta semana que a Oi agilize as solicitações de cancelamento de linhas fixas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O motivo? O Ministério Público Federal acusa a empresa de só efetuar cancelamento se a solicitação for feita presencialmente em suas lojas e de dar prazo de cinco dias para a sua conclusão, tempo que é utilizado para as insistentes ligações que tentam convencer o cliente a mudar de ideia.