Lista de aparelhos que atendem aos requisitos técnicos mínimos
Seguem abaixo, agrupados por marca, os modelos de smartphone que atendem aos requisitos técnicos mínimos estabelecidos no art. 2º-A do Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005 e no art. 2º da Portaria MC nº 87, de 10 de abril de 2013, conforme informações encaminhadas pelos fabricantes.
Estes aparelhos fazem jus ao benefício fiscal de que trata o art. 1º do Decreto nº 5.602, de 2005, desde que o valor na venda, a varejo, não exceda a R$ 1500,00.
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