Cade aprova fusão da Portugal Telecom e Oi

Decisão diz que fusão das duas empresas não gera concentração horizontal ou integração vertical significativa

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a fusão entre a operadora Oi e a Portugal Telecom, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira.

A decisão do Cade vai de encontro com a justificativa das duas empresas de que a operação não gera concentração horizontal ou integração vertical significativa dado que a Portugal Telecom somente atua no mercado brasileiro de telecomunicações por meio de sua participação acionária na própria Oi, e controla outras empresas que prestam serviços de tecnologia da informação a operadoras de telecomunicações, inclusive a Oi.

Além disso, a Portugal Telecom deverá alienar toda a sua participação direta e indireta na Contax Participações, por meio de operação que também será analisada pelo Cade. A Oi e a Portugal Telecom anunciaram a fusão em outubro do ano passado que culminará na criação da CorpCo, uma multinacional com cerca de 100 milhões de clientes. A operação inclui um aumento de capital planejado na Oi de pelo menos R$ 7 bilhões e as empresas estimavam uma captura de sinergias de cerca de R$ 5,5 bilhões com o negócio.

A transação também simplificará a complexa estrutura societária atual das duas empresas de modo que a CorpCo não terá acionista ou grupo de investidores vinculados que detenham a maioria das ações votantes da companhia.