Indefinições para leilão de 4G preocupam companhias

 

 

Emissoras de TV precisarão de novas antenas e transmissores para outra faixa

A poucos meses do novo leilão das faixas de frequência de 700 megahertz para a quarta geração de serviços móveis (4G) ainda não foram definidas questões consideradas fundamentais para as operadoras de telecomunicações e emissoras de TV aberta envolvidas no processo. Essas faixas são ocupadas atualmente por 1,9 mil canais em 833 municípios. Todos terão de ser removidos para dar lugar aos serviços de 4G, e as despesas da mudança serão pagas pelas teles. O problema é que ainda faltam muitas etapas até que esses custos sejam definidos.
Para comparação, processo semelhante de limpeza de espectro está ocorrendo no Japão, onde foram feitos testes durante dois anos e foi apurado custo de US$ 3 bilhões para mitigar a interferência de sinais entre os dois serviços. A rede 4G na nova frequência está prevista para entrar em operação em 2015 no país asiático. Lá, as teles também tiveram de assumir os custos para desocupação das faixas e conter as interferências.
No Brasil, com uma consulta pública a caminho, um edital a ser elaborado e o leilão previsto para agosto há dúvidas entre fontes do setor sobre o cumprimento do cronograma. Apesar dos vários prazos estimados pelo governo anteriormente, desde o ano passado, para realização do leilão, na terça-feira foi a primeira vez que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabeleceu formalmente uma data, o que animou Daniel Slaviero, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).
"A preocupação das emissoras é que para essa faixa ser liberada, todos os custos envolvidos e a forma de pagamento devem ser cristalinos, para não prejudicar o conteúdo da TV aberta", disse Slaviero.
Ocorre que há vários pré-requisitos antes que seja dada nova destinação ao espectro. Hoje, a faixa de 700 MHz é ocupada pelos canais em UHF 52 a 69 da TV aberta. Todos serão realocados para a TV digital, do canal 14 ao 51, em várias faixas. Serão vizinhos da frequência de 4G, o que requer iniciativas para conter interferências de sinais da transmissão de um serviço sobre a do outro. O nível de interferência é medido por estudos encomendados pelas empresas de radiodifusão à Universidade Mackenzie, de São Paulo, e pelas teles ao CPqD, de Campinas. O relatório do Mackenzie fica pronto neste mês e será encaminhado à Anatel. Avaliação preliminar confirma a existência de interferência.
A Anatel realiza testes de campo com as emissoras de TV e as teles em Pirenópolis (Goiás), onde convivem antena de celular e de radiodifusão, e em Santa Rita do Sapucaí, em Minas Gerais, sede do Instituto Nacional de Telecomunicações. A previsão é que os testes sejam concluídos em março.
Para mudar os canais é preciso fazer um replanejamento, que determinará se com o adensamento pelo sistema digital eles cabem no novo espaço. O trabalho, já feito em grande parte do país, coloca em estudo agora o Norte e Nordeste. São necessários ainda equipamentos novos, como antena e transmissor. Em alguns casos, o canal terá de mudar também de localidade física, com torre, cabos e abrigo para o transmissor. Tudo isso entra na conta das teles que quiserem comprar a faixa de 700 MHz.
"Que ônus vamos assumir, o da interferência de sinais, o da migração de canais em todo o Brasil?", questiona Eduardo Levy, diretor-executivo do SindiTelebrasil, organização que representa as operadoras de telecomunicações. Segundo ele, embora o assunto não seja confuso, não está bem definido. Falta clareza, por exemplo, sobre o que o governo entende como custo a ser pago pelas teles. "Vamos pagar pelas licenças e alguma coisa para limpar a faixa e liberar para 4G. O princípio no país é que quem vai ocupar a faixa faz a limpeza, mas isso, se quem sai antecipa o seu cronograma", disse Levy. "É preciso ter cautela para ter uma noção do que se vai gastar, em qual região e com que rapidez."
Todas essas questões devem ser respondidas a tempo de constar do edital que estabelecerá as regras do leilão. Por isso, a preocupação das companhias de ambos os lados se haverá tempo hábil para não atrasar o cronograma.
Como vendedor e arrecadador, o governo precisa garantir que os compradores paguem suas contas. No leilão de 2,5 gigahertz, o primeiro para venda de frequências para 4G, o edital deixou margens de interpretações diferentes sobre quanto as teles arcariam pela desocupação da faixa de MMDS pela TV paga. O remanejamento deveria ter sido pago em meados de 2013, mas, segundo a Anatel, só a TIM e a Vivo o fizeram, embora parcialmente, já que recorreram à Justiça para questionar os valores.