Anatel limita gasto de operadoras com a abertura de espaço para 4G

João Rezende, presidente da Anatel: rodovias federais terão cobertura


Além dos preços mínimos das licenças de serviço, o edital de licitação da quarta geração (4G) de celular também terá o valor máximo do desembolso bilionário a ser feito pelas operadoras para bancar o custo de desocupação da faixa de 700 megahertz (MHz), usada pelas TVs abertas. O objetivo da medida, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), é dar maior segurança ao investidor interessado em participar do leilão, marcado para início de setembro.

O gasto das operadoras que vencerem a disputa envolve a implementação de mecanismos para conter interferências no sinal de televisão, a cobertura de despesas decorrentes do reposicionamento de parte dos canais de TV e a garantia de recursos para compra de receptores do sinal de TV digital da população de baixa renda.

Os valores explicitados no edital devem evitar o que ocorreu na venda de licenças 4G na faixa de 2,5 gigahertz (GHz), em 2012. Naquela ocasião, as operadoras que adquiriram as licenças tiveram que negociar a ocupação da faixa com as TVs por assinatura, que usavam a antiga tecnologia de transmissão (MMDS). O acordo entre as partes não prosperou em alguns casos e a Anatel teve que arbitrar.

Boa parte dos custos previstos no edital será usada para bancar os receptores de sinal digital que serão distribuídos às famílias do Bolsa Família e os filtros anti-interferência à população inscrita no cadastro único de programas sociais do governo. A Anatel estima que somente o Bolsa Família reúna cerca de 13 milhões de famílias, enquanto o cadastro único, mantido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, detém um número ainda maior de beneficiados.

O presidente da Anatel, João Rezende, disse ontem que a principal preocupação dos investidores estrangeiros em participar do leilão é com a garantia de segurança jurídica e o risco de conflito com quem deverão conviver na mesma frequência de 700 Mhz. Segundo ele, o fato de o fim da transmissão analógica ter data marcada por decreto, em 2018, deixou os empresários mais tranquilos. Segundo Rezende, eles já acompanharam a digitalização das TVs em países como Reino Unido e EUA, que também liberaram espaço na faixa para as novas tecnologias da telefonia móvel.

Rezende, depois de participar de evento do setor, tentou amenizar o efeito da suspensão das metas que entrariam no edital para ampliar o investimento no setor - a iniciativa contrariava o interesse do Tesouro Nacional de aumentar a arrecadação pública ao cobrar licenças mais caras. Ele disse que a cobertura de celular em boa parte das rodovias federais, que entraria como obrigação, já será contemplada com o cumprimento de metas impostas em outros leilões. Além disso, ele afirmou que cerca de 4.000 distritos que não dispõem de telefonia móvel serão atendidos pela faixa de 700 Mhz.

O edital de 4G, no entanto, não garante a cobertura integral da malha rodoviária federal, como prometido pelo governo até o ano passado. Já os distritos que serão atendidos pela faixa de 4G terão, na verdade, o custo de investimento em redes reduzido pela vantagem técnica oferecida pelos 700 Mhz - maior cobertura com menor custo - em relação às frequências detidas atualmente pelas operadoras de celular.