Leilão 4G garante receita mínima de R$ 8,2 bilhões para o caixa da União

O edital de licitação da quarta geração de celular (4G), publicado ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), garantiu ao governo a arrecadação de, pelo menos, R$ 8,2 bilhões de reais com a venda de quatro licenças nacionais do novo padrão tecnológico. Essa é a estimativa mínima de receita, pois o total de recurso em favor da União poderá aumentar com o acirramento da disputa entre as operadoras durante o leilão, marcado para 30 de setembro.

Mesmo com a previsão de recolhimento aos cofres públicos de mais de R$ 8 bilhões, a missão da equipe econômica de elevar o preço de venda das autorizações de serviço 4G para atingir a meta fiscal de 2014 ainda não foi cumprida. As regras descritas no edital exigem o pagamento à vista de somente 10% do valor final negociado no certame. O restante pode ser liquidado em seis parcelas anuais, a partir do terceiro ano de assinatura dos contratos no fim de 2014.

Confirmadas as condições favoráveis ao aumento de arrecadação, as expectativas se voltam agora para as exigências do mecanismos de concessão de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fim de garantir a injeção de boa parte dos recursos neste ano. A pressão para que o banco financie as licenças 4G encontra resistência dentro da própria instituição. Fontes ouvidas pelo Valor alegam que não há justificativa técnica e econômica para financiar essas licenças.

Na visão dos técnicos do BNDES, há razão somente para a oferta de crédito especial destinado a investimentos nos projetos das próprias operadoras, envolvendo as novas redes 4G. Ou recursos do banco para equipamentos que impedem interferências causadas por TVs e da migração dos canais abertos. Estas emissoras terão que conviver com empresas de celular 4G, na faixa de 700 megahertz (MHz).

A alternativa de financiamento de licenças via BNDES é considerada bem-vinda pelas interessadas no leilão 4G. Enquanto o banco de fomento toma a TJLP como referência na concessão de financiamentos, o edital aprovado pela Anatel impõe condições menos vantajosas. Caso optem por financiar os 90% restantes da outorga, as vencedores do leilão terão a dívida atualizada pela variação do IGP-DI mais 1% ao mês.

Ontem, o presidente da agência, João Rezende, assegurou que em momento algum teve que ceder à pressão por maior receita. "Construímos tecnicamente o edital e não trabalhamos com 'conta de chegada'. Tanto é que passamos cinco meses costurando os detalhes com o TCU [Tribunal de Contas da União]", disse o presidente.

Além de despesas com a compra das licenças, as teles vão desembolsar o montante adicional de R$ 3,6 bilhões para cobrir os custos com a "limpeza" da faixa de 700 MHz. Este processo envolve o reposicionamento dos canais de TVs que estão onde os serviços 4G serão prestados e a despesa com a distribuição de receptores de sinal de TV digital para a população de baixa renda cadastrada no Bolsa Família.

Ao todo, serão oferecidas no leilão quatro licenças de abrangência nacional. Uma delas será dividida em três áreas não sobrepostas para atender as prestadoras regionais CTBC e Sercomtel. Cada licença nacional teve o valor do preço mínimo definido em R$ 1,9 bilhão, o que totaliza R$ 7,7 bilhões.

Na prática, os valores mínimos atingem R$ 8,2 bilhões, em razão do acréscimo de R$ 561,5 milhões feito aos atuais competidores do mercado (Vivo, TIM, Claro, Oi e Nextel) que resolverem usar a faixa de 700 Mhz para cumprir as metas de outros leilões. Esse pagamento adicional veio da exigência, feita pelo TCU, de mecanismo que garantisse a isonomia na concorrência entre as atuais empresas e eventuais grupos que quiserem ingressar no mercado brasileiro.