Anatel investe para acelerar fiscalização

Rezende, da Anatel: nova sala de monitoramento custou R$ 8,58 milhões, sendo R$ 7,17 milhões em software



Os serviços de telefonia fixa, celular, conexão à internet e TV por assinatura ganharam uma central de monitoramento de qualidade que promete uma fiscalização mais eficaz por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Trata-se do Sistema de Gestão de Riscos e Monitoramento das Redes voltado para o tratamento de informações operacionais coletadas das prestadoras com mais de 50 mil clientes. O sistema foi instalado em uma sala na sede da autarquia, onde o comportamento de mais de 135 mil estações de rede é acompanhado pela equipe de fiscalização. Tanto os dados detalhados como os elementos gráficos que mostram as redes de cada operadora estão dispostos em telões de alta definição.

A infraestrutura tecnológica custou R$ 8,58 milhões. Destes, R$ 7,17 milhões estão atrelados à aquisição do software de gerenciamento de risco, o que inclui a licença do produto, sua otimização para fins de monitoramento de rede e suporte técnico oferecido por cinco anos pelas empresas contratadas em pregão eletrônico. À preparação da sala foram destinados R$ 898 mil. Já os painéis de imagens consumiram outros R$ 510 mil do orçamento da agência.

"Não precisamos de muita gente para operar. Tivemos até agora 1.700 fiscais para cuidar das redes, mas com dez pessoas na bancada conseguiremos reunir muito mais informações sem precisar ir a campo", afirmou o presidente da Anatel, João Rezende, que abriu a sala de monitoramento ao Valor. A sala é de acesso restrito ao grupo pequeno de técnicos, pois nela ficam expostos dados estratégicos das empresas.

A viabilidade tecnológica do projeto foi testada pela Anatel na Copa do Mundo, com a sala de situação provisória montada para acompanhar a qualidade dos serviços durante o evento. O monitoramento foi feito em aproximadamente 3 mil estações de rede das sedes e sub sedes dos jogos.

O novo modelo de fiscalização é abastecido por três tipos de informações. O primeiro deles, relacionado à telefonia fixa e celular, registra as taxas de sucesso de chamadas completadas e o limite permitido de queda das ligações. No tráfego de dados (internet) e na transmissão de imagens e som (TV paga) será observado o cumprimento dos índices mínimos de acesso bem-sucedido às redes e o respeito à tolerância máxima de perda da conexão.

O segundo grupo trata da "folga" com que as redes operam. Este indicador de desempenho cruza os números sobre a capacidade da infraestrutura das prestadoras e o nível de demanda por serviços. O tratamento destes dados mostra o risco de saturação das redes.

Para esses dois primeiros conjuntos de informações, a Anatel reduzirá o prazo de atualização dos dados coletados para 15 dias. Hoje, os indicadores são coletados com as operadoras de celular apenas a cada trimestre. Com o novo sistema, as empresas receberão uma chave de segurança para ter acesso direto à plataforma on-line e abastecê-la de informações de rede para análise da autarquia.

O terceiro foco de acompanhamento exigirá uma resposta quase instantânea das operadoras. Diante de eventuais interrupções na entrega do serviço, as prestadoras terão até meia hora para fazer o registro na Anatel. Este prazo poderá ser reduzido para dez minutos se o problema - causado, por exemplo, pela ruptura acidental de uma fibra óptica - envolver riscos à estratégia nacional de defesa ou gerar impactos econômico e social relevantes.

Para seguir estratégias de proteção de infraestruturas críticas de telecomunicações, a Anatel enviou às operadoras um questionário de 470 perguntas sobre segurança de rede. A agência seguiu a recomendação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), da Presidência da República. Em processo semelhante realizado durante a Copa, o órgão recomendou a adoção, por exemplo, de sistemas de suprimento auxiliar de energia (no break) nas centrais de troca de dados e câmeras de monitoramento para aumentar a segurança nas estações de transmissão de sinal.

A sala de monitoramento entrará em plena atividade apenas em meados de novembro, quando encerrará o prazo de 60 dias para as empresas se adaptarem e enviarem a primeira leva completa de dados. Atualmente, o telão mostra apenas o mapeamento de redes para a realização dos jogos da Copa. A depender dos níveis de saturação e vulnerabilidade a falhas, as redes recebem os status verde, amarelo ou vermelho.

Rezende considera que os fiscais da Anatel terão acesso mais ágil às informações que levaram o órgão a, por exemplo, expedir a medida cautelar em 2012 que impôs a proibição da venda de celulares por 11 dias em 18 estados e no Distrito Federal. Na ocasião, foi percebida uma queda substancial na qualidade dos serviços justificada pelo fato de os investimentos não terem acompanhado o crescimento da base de clientes e a intensificação do uso das redes. Foi uma medida inédita, apontada como "desproporcional" pelas empresas, mas necessária na visão dos usuários.

"A [medida] cautelar nos mostrou que era fundamental inverter a lógica da fiscalização. Fica muito mais fácil trabalhar preventivamente do que esperar o usuário ligar aqui para reclamar que o serviço está ruim", disse Rezende.

O presidente da agência considera que, apesar de prever o aumento da pressão por desempenho satisfatório, as prestadoras vão perceber as vantagens do sistema, que abre a possibilidade de evitar o desgaste de processos de apuração de infrações. "Aqui, a gente vai ter que chamar a empresa para dizer que ela tem que resolver o problema. Isso é melhor do que abrir um processo que vai circular por dois ou três anos na agência e gerar uma porção de recursos administrativos até parar na Justiça. Acredito, agora, que isso vai diminuir o custo regulatório para as empresas e também o custo processual para agência", afirmou. Vale ressaltar, porém, que as informações colhidas pelo novo sistema serão usadas na abertura de processos punitivos se revelarem uma postura negligente das empresas na busca pela qualidade dos serviços.