Anatel recebe hoje propostas para 4G

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe hoje as propostas de preço de compra das licenças para oferta de serviços de celular de quarta geração (4G), na faixa de 700 megahertz (MHz). A abertura dos envelopes ocorrerá somente no dia do leilão, marcado para o dia 30. A expectativa do governo é arrecadar, no total, R$ 8,2 bilhões.

A estimativa mínima de receita pode aumentar com o acirramento da disputa entre as operadoras a partir da abertura dos envelopes na próxima semana. Porém, não há garantias de que o dinheiro será depositado ainda este ano nas contas do governo. A efetivação do depósito mais rapidamente ajudaria a aliviar a pressão sobre o Executivo pelo cumprimento das metas fiscais.

Até ontem, somente a TIM havia confirmado participação no leilão. Nos bastidores do setor ocorre uma disputa entre as grandes operadoras que precisam desse espectro e a Anatel, em torno das condições estabelecidas no edital.


Um dos pontos mais polêmicos é o que se refere à indenização das emissoras de TV aberta que ocupam atualmente a faixa de 700 MHz. Não há consenso entre as teles e a Anatel sobre o valor total a ser pago para a desocupação da faixa. A agência calcula que a limpeza da faixa e outros serviços custarão R$ 3,6 bilhões, mas o montante pode atingir até R$ 6 bilhões no cálculo de operadoras. Sem saber qual é o teto, as teles tentam obter algum tipo de proteção.

Ao elaborar o edital, a Anatel sofreu pressões de todos os envolvidos, que de alguma forma serão impactados pelo processo.

Enquanto as operadoras tentavam até o último minuto pressionar a agência em busca de condições mais favoráveis para o certame, os analistas ouvidos pelo Valor não tinham dúvida da adesão dessas empresas. "Todas as grandes operadoras devem participar. É inevitável", disse Eduardo Santini, diretor da KPMG. A tecnologia 4G é necessária para sustentar o crescimento de serviços de dados, uma forma de compensar a redução nos serviços de voz e, por isso, é uma questão estratégica para todas as companhias, disse.

A faixa de 700 MHz traz um novo apelo em termos de tecnologia, ao proporcionar custos de investimento inferiores ante as frequências mais altas e, por isso, Juarez Quadros, sócio da consultoria Orión e ex-ministro das Comunicações no governo de Fernando Henrique Cardoso, disse não acreditar que alguma das grandes teles deixaria de fazer seu lance.

"É uma parte muito valiosa e estratégica de frequência, que ajudará as operadoras a atender às obrigações de cobertura estabelecidas no leilão de 2012, de 2,5 gigahertz", afirmam os analistas Carlos Sequeira e Fabio Levy, em relatório do BTG Pactual.

A faixa de 700 MHz permitirá levar telefonia móvel de quarta geração e internet em banda larga de alta capacidade inclusive às áreas rurais a um custo operacional mais baixo, pois a faixa é ideal para a cobertura de grandes distâncias.

Na visão dos técnicos da Anatel, haveria a possibilidade de ampliar as obrigações em investimento em redes das empresas que adquirissem as licenças 4G. Tal entendimento não prosperou diante do caráter arrecadatório que o leilão deveria assumir. Foi feita, então, a opção pela venda de licenças por um preço mais alto e sem a imposição de metas.

Ao todo, serão oferecidas no leilão quatro licenças de abrangência nacional. Uma delas será dividida para venda em três áreas não sobrepostas. Ao todo, serão negociados três lotes nacionais e outros três regionais.

Os preços mínimos dos lotes totalizam R$ 7,7 bilhões. Havendo o uso da licença para cumprir as metas impostas em leilões anteriores, essas empresas deverão arcar com o custo extra de R$ 561,5 milhões, o que eleva a expectativa de arrecadação no leilão para R$ 8,2 bilhões.

O presidente da Nextel Brasil, Gokul Hemmady, disse ao Valor que a participação da empresa seria difícil pelo formato estabelecido para o certame. Embora sem bater o martelo sobre não entregar uma proposta, o executivo está tentando obter autorização para usar outras licenças que já possui e que podem ser redestinadas a 4G.

A licitação de 700 MHz será realizada em duas rodadas para negociar o total de 80 MHz. A primeira etapa oferecerá seis lotes (1 a 6), cada um com bloco de 20 MHz. A segunda rodada negociará os lotes que não forem vendidos na etapa anterior e serão divididos em dois blocos de 10 MHz (lotes de 7 a 18). Todas as licenças 4G serão válidas por 15 anos, renováveis mediante novo pagamento de outorga por igual período.

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