Motorista que usar WhatsApp para avisar sobre blitz poderá ser multado em até R$ 50 mil

Motorista que usar WhatsApp para avisar sobre blitz poderá ser multado em até R$ 50 mil

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Reprodução de conversa no WhatsApp

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados vai discutir ainda nesta terça-feira, dia 7, um projeto de lei que proíbe e estabelece multa para o alerta de motoristas, sobre blitz de trânsito. A medida é uma tentativa de acabar com os populares grupos em redes sociais, principalmente WhatsApp, que divulgam as blitze.

A proposta, apresentada pelo deputado Major Fábio (DEM-PB) em 2013.

Em análise na comissão, o projeto determina que o provedor de internet torne indisponível esse tipo de conteúdo em aplicativos e redes sociais. O descumprimento da norma acarretaria numa penalidade de até R$ 50 mil. O texto ainda libera a aplicação de multa para “aquele que fornecer informações sobre a ocorrência e localização de blitz para aplicativos, redes sociais ou quaisquer outros recursos na internet ou em outros meios de disseminação de informações”.

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