Recuperação judicial da supertele tem potencial para se tornar um superproblema

Operadora é a única fixa em 2.980 cidades

Agência da Oi Brasília

 A recuperação judicial da supertele tem potencial para se tornar um superproblema. Com abrangência nacional, a Oi tem a concessão de telefonia fixa em quase todo o país, exceto São Paulo. A crise da empresa cria dúvidas quanto ao que pode acontecer com os serviços de telefonia fixa em mais da metade das cidades do país. No total, 2.980 municípios dependem exclusivamente da empresa, segundo levantamento da consultoria Teleco. Se no passado o governo mudou a legislação para permitir a expansão da operadora, agora poderá ter que solucionar o problema. A legislação prevê que, em caso de falhas operacionais, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) poderia assumir os bens da companhia para manter a prestação de serviços ou delegá-la a outra instituição.

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O cenário de incerteza é compartilhado pela extensa lista de credores da tele. São mais de 13 mil, que vão da catarinense Casa de Pneus, com a qual a Oi tem uma modesta dívida de R$ 54,90, a investidores que compraram títulos da empresa no exterior a quem a operadora deve o maior montante: R$ 36 bilhões (55%) de um total de R$ 65,4 bilhões. Além do imenso número de credores, listados em 386 páginas, chama a atenção sua abrangência geográfica. A Casa de Pneus, por exemplo, fica em Tubarão (SC). Há calçadistas na lista e até creches, como a Creche Casa da Criança Missão da Paz, em Rio Grande (RS). Não faltam grandes fornecedores como Cisco, no Rio de Janeiro, e Vale, em São Luís (MA). A pulverização dos credores e sua capilaridade geográfica fazem da recuperação judicial da Oi um caso único, na avaliação dos especialistas, e criam desafios para a tele elaborar um plano que agrade credores com perfis tão distintos.
— A pulverização dos credores cria desafios. A empresa terá que fazer um corte, decidir quem vai receber à vista e quem vai receber parcelado. Quem vai receber integralmente e quem vai ter desconto na dívida. Estabelecer limites será difícil — avalia Juliana Bumachar, do Bumachar Advogados.
IMPACTO NOS FORNECEDORES
Uma vez aprovado o pedido de recuperação, a Oi congela o pagamento de dívidas por 180 dias. A preocupação maior é entre os pequenos fornecedores. Marcelo Duarte, gerente de negócios da 3Elos Informática, prestadora de serviço no Rio, está apreensivo. A empresa tem R$ 573 mil a receber.
— Com certeza afeta (nossas operações), infelizmente. Mas, a princípio, não faremos qualquer alteração no contrato — disse Duarte, que desconhecia a regra de suspensão de pagamento dos débitos.
À Creche Casa da Criança Missão da Paz, a Oi deve R$ 6.828, referentes a uma pendência judicial de dez anos atrás, segundo a instituição. O GLOBO não conseguiu contato com a Casa de Pneus. Cisco e Vale não fizeram comentários.

— Economicamente, pode haver impacto nos fornecedores. Alguns daqueles que têm algo a receber da operadora podem não ter fôlego para esperar o fim do prazo de proteção e sofrer um sufocamento do seu caixa. Esse pode ser um efeito colateral — disse Ivo Waisberg, sócio do escritório Dias Carneiro e especializado em recuperação judicial.

Dos 2.980 municípios cobertos exclusivamente pela Oi, 544 estão em Minas Gerais e 384, no Rio Grande do Sul. No Rio, são 17. Eduardo Tude, presidente da Teleco, lembrou que, nos contratos de concessão da Oi para atender a esses lugares, há previsão de que, se houver problema operacional da companhia, a Anatel poderia assumir os bens da empresa para manter a prestação de serviços ou delegá-la a outra instituição. A Oi presta ao menos algum tipo de serviço em 5.505 municípios. Naqueles onde não há concorrência de operadoras de abrangência nacional, é a principal provedora de banda larga e telefonia fixa em 4 mil cidades.
— O grande diferencial dessa recuperação (além do valor da dívida) é o fato de ela ser uma concessionária de serviço público. Embora já tenhamos precedente de concessionárias nessa situação, como no caso da Centrais Elétricas do Pará (Celpa), desta vez trata-se de empresa nacional no setor de telefonia, que é tão ligado ao consumidor. É óbvio que o desfecho será importante para um grande número de pessoas — disse Waisberg.
OI CONSEGUE LIMINAR CONTRA AÇÕES JUDICIAIS
Ronaldo Sá, sócio da Orion Consultores, concorda que, pelo modelo de contrato da concessão, o governo pode acabar ficando com parte do problema:
— O contrato tinha duas metas principais. Uma é a universalização do serviço, que já foi atingida, com telefonia fixa em 40 mil localidades. A outra é garantir a continuidade do serviço. Mas a telefonia fixa não é mais rentável. A tendência é acabar. Custa caro para manter e traz renda menor. A concessionária pensa: “Tenho uma rede para prestar um serviço por obrigação. Mas, se em 2025 terei de devolvê-la, por que investir mais?”.
O ideal, avalia ele, seria vender a concessão, que é um dos calcanhares de aquiles da operação da Oi. A banda larga fixa, em muitos casos combinada com a infraestrutura da telefonia fixa, é rentável, mas demanda aporte para permanente atualização.
— O governo andou avaliando o término da concessão, mas ainda não há uma saída desenhada. Está claro que o problema da Oi não tem a ver com os serviços prestados. O processo societário da companhia explica como ela chegou a esse buraco. Não foi gerido de forma a deixar a empresa saudável — pondera Sá.
Na operadora, a estimativa é que o pedido de recuperação leve o governo a acelerar os debates sobre a revisão do Marco Regulatório do setor.

— Há municípios pequenos onde só tem Oi e, provavelmente, a operadora não ganha dinheiro. Se houvesse um modelo (de concessão) mais flexível, poderia acelerar um movimento de investimento nessas localidades — explica fonte próxima à companhia.
Ontem à noite , a Oi obteve liminar suspendendo todas as ações judiciais contra a empresa por 180 dias. Em geral, essa suspensão vale a a partir da aceitação do pedido de recuperação judicial.