Anatel vai cobrar multas da Telefônica

O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu ontem, com o placar de três votos a dois, arquivar o processo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica, dona da marca Vivo. O colegiado havia retomado a análise da proposta de acordo de troca de multas por investimentos como a última etapa do cumprimento de determinações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que o arquivamento resultará na cobrança de mais de R$ 1,8 bilhão em multas da operadora. O valor das multas, segundo ele, será corrigido no ato da cobrança.

Outros R$ 400 milhões em multas já haviam sido excluídos do TAC da operadora por risco de prescrição, devido à demora na celebração do acordo.

A negociação previa que cerca de R$ 3,2 bilhões em multas (considerando valores corrigidos na ocasião) fossem convertidos em mais de R$ 5 bilhões em investimentos. Quadros ressaltou que o regulamento da autarquia não permite que multas já negociadas em TAC retornem a tratativas de futuros acordos.

O presidente da Anatel afirmou que a manifestação de interesse da Telefônica em celebrar o acordo seria indispensável para dar prosseguimento ao TAC. Ele lembrou que a operadora formalizou que não pretenderia continuar com as negociações nas bases atuais, mas com um valor menor de multas e ajustes nos compromisso de investimento.

O presidente da Anatel disse que também pesou na decisão do colegiado o fato da área técnicas da Anatel ter recomendado a não celebração do TAC nos termos atuais, mas já validados em momento anterior pelo comando da agência.

A reunião da diretoria da Anatel foi realizada em caráter extraordinário com a preocupação de cumprir as determinações do TCU até 9 de maio. O tribunal havia questionado especialmente os compromissos adicionais do acordo, que previam a instalação de rede de fibra óptica em 100 municípios. Essa questão também foi contestada por empresas rivais que alegaram se tratar de cidades com alta atratividade para o negócio.

Ele afirmou que a agência segue apostando no sucesso dos TACs negociados atualmente com a TIM, a Claro e a Algar, apesar de problemas terem levados ao arquivamento dos compromissos negociados com a Telefônica e Oi.

“Entendo que o instituto do TAC é bom. Na sequência, temos acordos acordo que podem ser celebrados com a TIM, a Algar e a Claro, sendo que dois [TIM e Algar] já estão em fase de análise pelo conselho diretor”, afirmou.

Procurada após a decisão da Anatel, a Telefônica informou em nota que “lamenta que não tenha sido possível viabilizar o uso de um importante instrumento de política pública que permitiria o uso de recursos significativos para a ampliação da banda larga em regiões de baixo interesse comercial”. A empresa acrescentou que “continuará investindo no país de acordo com o seu plano de investimentos recentemente divulgado”.

Pela manhã, durante teleconferência sobre o balanço do primeiro trimestre, o presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, afirmou que mantinha a expectativa de prosseguir com as tratativas com a Anatel. Navarro disse que a intenção da operadora era fazer um acordo com valores menores. Para a companhia, a negociação seria realizada no âmbito do processo vigente, numa tentativa de simplificar o TAC atual.