Justiça portuguesa rejeita reconhecimento de plano de recuperação da Oi

A Oi disse ainda que a decisão portuguesa não "impacta na higidez e plena eficácia do plano, cuja execução foi resguardada pelo juízo de recuperação judicial".

Sede administrativa da Oi funciona no Leblon, Zona Sul do Rio (Foto: Marcos Serra Lima/G1)

A operadora de telefonia Oi disse nesta quarta-feira (1) que a Justiça portuguesa rejeitou pedido de reconhecimento do plano de recuperação judicial da empresa e que vai recorrer da decisão, segundo a Reuters.

De acordo com comunicado enviado ao mercado, a Oi disse que o juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa entendeu que seria necessário o trânsito em julgado da decisão da Justiça brasileira que homologou o plano de recuperação no início do ano para reconhecer o acerto. O juiz não se pronunciou sobre mérito do plano, disse a Oi.

"A Oi respeitosamente discorda da decisão do juízo português e esclarece que pretende interpor o recurso cabível", disse a companhia, acrescentando que o plano já foi reconhecido por tribunais nos Estados Unidos e na Holanda.

A Oi disse ainda que a decisão portuguesa não "impacta na higidez e plena eficácia do plano, cuja execução foi resguardada pelo juízo de recuperação judicial".

O plano de recuperação judicial da empresa de telecomunicações Oi foi homologado no Brasil em dezembro do ano passado e, em junho, foi aprovado pela Justiça dos Estados Unidos.

O plano já havia sido aprovado pelos credores das subsidiárias holandesas da empresa, a Portugal Telecom International Finance (PTIF) e a Oi Brasil Holdings Coöperatief (Oi Coop) em junho. O reconhecimento era condição para a distribuição de parte do pagamento ao qual esses credores tinham direito.

A decisão do Tribunal de Falências dos Estados Unidos confere plenos efeitos e eficácia ao plano da operadora no país e autoriza a realização das etapas necessárias para a consumação da recuperação judicial, em relação às séries de dívidas regidas pela lei de Nova York e que foram emitidas pela Oi.

O plano de recuperação judicial da Oi foi aprovado em assembleia geral de credores, no Rio de Janeiro, realizada nos dias 19 e 20 de dezembro de 2017, e homologado em 8 de janeiro deste ano pelo juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio. A aprovação do plano é uma etapa essencial para evitar a falência ou a intervenção do governo federal na Oi.

Com a aprovação, uma injeção de capital de R$ 4 bilhões poderá ser feita na operadora até o início de 2019.

A Oi tem dívidas de mais de R$ 64 bilhões e 55 mil credores, que incluem detentores de títulos de longo prazo da empresa (os chamados bondholders), além de representantes de órgãos e instâncias do governo federal como Agência Nacional de Telecomunicações, Banco do Brasil, Caixa e BNDES.

Na véspera, a Oi informou que concluiu a reestruturação de sua dívida financeira, com a conversão da dívida em ações para os investidores credores, o que fará a dívida cair. E fevereiro de 2019 é o prazo final para ocorrer o aumento de capital em R$ 4 bilhões. A Oi emitirá novas ações e tanto os credores como acionistas poderão comprar os papéis da empresa.

conversão da dívida até o limite de 75% do capital da operadora, permitindo que a Oi seja efetivamente adquirida pelos credores.

redução da dívida financeira em cerca de 50%, de R$ 49,4 bilhões para R$ 23,9 bilhões.

aporte de R$ 4 bilhões de recursos novos por credores e acionistas e possibilidade de capitalização de R$ 2,5 bilhões adicionais via mercado de capitais.

comissão aos credores e acionistas que participarem da capitalização no percentual de 8% em dinheiro ou 10% em ações.

pagamento da dívida com a Anatel em 20 anos, em parcelamento indexado à Selic e não mais pelo IPCA.

pagamento das dívidas trabalhistas em 5 parcelas mensais, após 6 meses de carência

pagamento da dívida com o BNDES em 15 anos, após 6 anos de carência, com taxa de juros inxexada em TJLP + 2.94% ao ano.

pagamento da dívida com bancos em 17 anos, após 5 anos de carência, com taxa de juros de até 1,75% ao ano para dívida em dólar.