Anatel- lei sobre telemarketing


A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer forçar que empresas tenham uma lista com nomes de usuários que não querem ser contactados por chamadas de telemarketing. A partir da última quinta-feira (13), as companhias telefônicas têm 30 dias para produzirem uma lista única e nacional de consumidores que não serão incomodados com ofertas de TV, telefonia e internet.

As companhias que precisam seguir essa regra são Algar, Claro/NET, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. “Também deverão, no mesmo prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações”, explica comunicado da Anatel.

Com nomes registrados nesta lista, usuários não podem mais receber ligações com objetivo de oferta de produtos ou serviços. A lista é chamada de “não perturbe” e foi uma proposta oferecida pelas próprias teles com o objetivo de melhorar a eficiência das ligações.

A mudança ocorre por conta de revisão do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Telecomunicações e estava prevista na Agenda Regulatória que ainda passaria por consulta pública no segundo semestre deste ano. Contudo, a Anatel resolveu adiantar a mudança, entendendo que temas relativos a telemarketing tenham prioridades no tratamento, antes mesmo da revisão completa.

“Estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações, que só podem ser prestados por empresas reguladas pela Agência. A implementação da lista nacional de ‘não perturbe’, neste sentido, busca proteger o consumidor do comportamento destas empresas, e não se estende a chamadas realizadas por empresas de outros setores”, aponta a Agência.

Quando a lista for colocada no ar, o usuário poderá indicar o desejo de não ser incomodado, enviando seu nome e contato a a partir do site da operadora.

Fonte: Anatel

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