Nova Lei das Telecomunicações é aprovada e pode expandir banda larga no Brasil

A relatora da Nova Lei das Comunicações, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), com presidente da Casa Davi Alcolumbre (DEM-AP).


O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (11) a Nova Lei das Telecomunicações (PLC 79/2016). O texto havia sido aprovado Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta tarde e cria um novo marco legal para o setor e altera regras da antiga lei, de 1997.  A lei, que agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, tem como principal mudança o regime de operação de telefonia fixa: passa a ser por autorização à iniciativa privada. Atualmente, a operação é por concessão.

Outra alteração é a transferência definitiva da infraestrutura de telecomunicações da União para concessionárias que exploram o serviço. Em contrapartida, as empresas terão de cumprir investimentos a serem estabelecidos pela Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações), como a expansão dos serviços de banda larga. Caso não houvesse a mudança com a nova Lei das Telecomunicações, a infraestrutura retornaria ao governo em 2025.

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