Telemarketing gera condenação de R$ 10,4 milhões para Vivo
Multa foi motivada por uma simples ligação com cunho publicitário. Uma única ligação com oferta de serviços da Vivo terminou em uma multa que a operadora jamais vai esquecer. A fatídica chamada foi realizada para um usuário de DDD 31, Minas Gerais. Até aí, tudo bem. O que a operadora não esperava é que ele fosse cadastrado na lista antimarketing idealizada pelo Procon do estado para os moradores. Com isso, de imediato, o consumidor prestou uma queixa. A Vivo foi multada em R$ 10,4 milhões pelo Ministério Público por conta do descumprimento da lei estadual. Para se defender, a companhia alegou que o MP não tem legitimidade para julgar o caso, mas a promotoria rebateu. Na Lei estadual, os moradores cadastrados no sistema de bloqueio do Procon não podem ser perturbados com chamadas e mensagens via SMS com telemarketing. O valor da multa vai para o Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. O argumento da Vivo defende que é um fato de direito individual, por isso a promotoria