MPF-MG pede multa de R$ 240 mi contra Oi
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SÃO PAULO - O Ministério Público Federal em Minas (MPF-MG) apresentou uma ação contra a operadora Oi pedindo que a telecom seja multada em R$ 240 milhões.
Segundo o Ministério Público, a Oi falha de forma recorrente em atender seus consumidores com qualidade. Na mesma ação, os promotores pedem que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) seja punida por falhar em fiscalizar e garantir o cumprimento da lei por parte da Oi.
No processo, o Ministério Público diz que em apenas 16 dias de fiscalização, a Oi incorreu em 75 infrações. Entre as queixas mais comuns estão o mau atendimento aos usuários, o não-atendimento de solicitações de reparo de telefones públicos, o não restabelecimento do serviço de telefonia em até 24 horas após a solicitação, a ausência de registro das contestações de ligações cobradas na fatura do assinante e a exigência para que o assinante pagasse as ligações contestadas antes mesmo de se comprovar a prestação dos serviços.
Procurada pelo Plantão INFO, a Oi afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que não foi notificada da ação do MPF-MG e que não comenta processos judiciais em andamento.
Há uma semana, a Oi foi multada em R$ 2,9 milhões por não resolver os pedidos de seus clientes nas agências dos Correios, conforme determinava decisão judicial. Esta multa foi aplicada pela 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A operadora pode recorrer.
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