Deputados aprovam Projeto de Lei que volta a cobrar por desbloqueio de celulares
Deputados aprovam Projeto de Lei que volta a cobrar por desbloqueio de celulares
Caso passe no Senado, Lei obrigará aos clientes pagarem pelo desbloqueio de aparelhos que ainda estejam no período de fidelização
Por Rodrigo Lima em 29/Ago/2011
Há cerca de um ano, a Anatel decidiu que os celulares poderiam ser desbloqueados sem nenhum custo, mesmo que o cliente ainda estivesse com contrato, ou recebido desconto no valor do aparelho. Claro que a quebra de contrato ainda gerava multa para o cliente.
No entanto, na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei, que obriga ao usuário voltar a pagar multa para o desbloqueio, caso o aparelho ainda esteja no período de fidelização.
Agora, o Projeto de Lei seguirá para aprovação do Senado. Caso seja aprovada, os clientes deverão pagar a multa se desejarem desbloquear seu aparelho antes do prazo de um ano. Esta multa terá o preço diminuído conforme os meses para o término da fidelidade passam.
Desta forma, a Lei aprovada substituirá a regulamentação da Anatel. Ainda não há previsão para a votação no Senado.
Fonte: http://www.superdownloads.com.br/materias/deputados-aprovam-projeto-de-lei-que-volta-cobrar-desbloqueio-de-celulares.html#ixzz1X5xx5Me0
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