Recuperação judicial da supertele tem potencial para se tornar um superproblema
Operadora é a única fixa em 2.980 cidades
O cenário de incerteza é compartilhado pela extensa lista de credores da tele. São mais de 13 mil, que vão da catarinense Casa de Pneus, com a qual a Oi tem uma modesta dívida de R$ 54,90, a investidores que compraram títulos da empresa no exterior a quem a operadora deve o maior montante: R$ 36 bilhões (55%) de um total de R$ 65,4 bilhões. Além do imenso número de credores, listados em 386 páginas, chama a atenção sua abrangência geográfica. A Casa de Pneus, por exemplo, fica em Tubarão (SC). Há calçadistas na lista e até creches, como a Creche Casa da Criança Missão da Paz, em Rio Grande (RS). Não faltam grandes fornecedores como Cisco, no Rio de Janeiro, e Vale, em São Luís (MA). A pulverização dos credores e sua capilaridade geográfica fazem da recuperação judicial da Oi um caso único, na avaliação dos especialistas, e criam desafios para a tele elaborar um plano que agrade credores com perfis tão distintos.
— A pulverização dos credores cria desafios. A empresa terá que fazer um corte, decidir quem vai receber à vista e quem vai receber parcelado. Quem vai receber integralmente e quem vai ter desconto na dívida. Estabelecer limites será difícil — avalia Juliana Bumachar, do Bumachar Advogados.
IMPACTO NOS FORNECEDORES
Uma vez aprovado o pedido de recuperação, a Oi congela o pagamento de dívidas por 180 dias. A preocupação maior é entre os pequenos fornecedores. Marcelo Duarte, gerente de negócios da 3Elos Informática, prestadora de serviço no Rio, está apreensivo. A empresa tem R$ 573 mil a receber.
— Com certeza afeta (nossas operações), infelizmente. Mas, a princípio, não faremos qualquer alteração no contrato — disse Duarte, que desconhecia a regra de suspensão de pagamento dos débitos.
À Creche Casa da Criança Missão da Paz, a Oi deve R$ 6.828, referentes a uma pendência judicial de dez anos atrás, segundo a instituição. O GLOBO não conseguiu contato com a Casa de Pneus. Cisco e Vale não fizeram comentários.
— O grande diferencial dessa recuperação (além do valor da dívida) é o fato de ela ser uma concessionária de serviço público. Embora já tenhamos precedente de concessionárias nessa situação, como no caso da Centrais Elétricas do Pará (Celpa), desta vez trata-se de empresa nacional no setor de telefonia, que é tão ligado ao consumidor. É óbvio que o desfecho será importante para um grande número de pessoas — disse Waisberg.
OI CONSEGUE LIMINAR CONTRA AÇÕES JUDICIAIS
Ronaldo Sá, sócio da Orion Consultores, concorda que, pelo modelo de contrato da concessão, o governo pode acabar ficando com parte do problema:
— O contrato tinha duas metas principais. Uma é a universalização do serviço, que já foi atingida, com telefonia fixa em 40 mil localidades. A outra é garantir a continuidade do serviço. Mas a telefonia fixa não é mais rentável. A tendência é acabar. Custa caro para manter e traz renda menor. A concessionária pensa: “Tenho uma rede para prestar um serviço por obrigação. Mas, se em 2025 terei de devolvê-la, por que investir mais?”.
O ideal, avalia ele, seria vender a concessão, que é um dos calcanhares de aquiles da operação da Oi. A banda larga fixa, em muitos casos combinada com a infraestrutura da telefonia fixa, é rentável, mas demanda aporte para permanente atualização.
— O governo andou avaliando o término da concessão, mas ainda não há uma saída desenhada. Está claro que o problema da Oi não tem a ver com os serviços prestados. O processo societário da companhia explica como ela chegou a esse buraco. Não foi gerido de forma a deixar a empresa saudável — pondera Sá.
Na operadora, a estimativa é que o pedido de recuperação leve o governo a acelerar os debates sobre a revisão do Marco Regulatório do setor.
Ontem à noite , a Oi obteve liminar suspendendo todas as ações judiciais contra a empresa por 180 dias. Em geral, essa suspensão vale a a partir da aceitação do pedido de recuperação judicial.
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